Editorial

«É possível um projecto de desenvolvimento ao serviço do País e do povo»

A LUTA SERÁ SEMPRE DECISIVA

A situação política nacional continua marcada pelas pressões e chantagens do grande capital e das suas estruturas da UE e pelas manobras desestabilizadoras do PSD e CDS para impedir avanços traduzidos na reposição de rendimentos e direitos. Por outro lado, o posicionamento da administração da Caixa Geral de Depósitos e a forma como o Governo está a gerir o processo estão a dar ao PSD e CDS o pretexto para levar por diante o ataque a esta instituição bancária visando o seu desmembramento e privatização. O PCP insiste que os administradores da CGD devem apresentar as suas declarações de rendimentos e património, num mesmo quadro em que se deve manter a recapitalização e a defesa da CGD como banco público ao serviço do desenvolvimento do País.

Prossegue também a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017. O PCP, honrando os seus compromissos com os trabalhadores, o povo e o País, intervém para que se vá mais longe em medidas que se traduzam na reposição de rendimentos e direitos. Entre outros aspectos e propostas, batendo-se pelo aumento de dez euros de todas as pensões, incluindo das mais baixas; pelo fim das restrições aos direitos e remunerações dos trabalhadores da administração pública; pelo aumento dos salários; pelo aumento do subsídio de refeição e a redução de contribuições para a ADSE, ADM e SAD; pela efectivação da contratação colectiva no sector público empresarial com o correspondente desbloqueio das matérias remuneratórias e de carreiras; pelo fim das limitações à contratação de trabalhadores na Administração Pública; pelo combate à precariedade; pela revisão do regime contributivo dos trabalhadores a recibos verdes, visando a eliminação das falsas situações.

Independentemente da versão final que o Orçamento do Estado para 2017 venha a apresentar, torna-se agora mais visível o estreitamento do caminho imposto pela submissão aos grupos monopolistas, à União Europeia e ao euro. E impõe-se com mais força e urgência a necessidade de uma ruptura com a política de direita que abra caminho a uma política alternativa patriótica e de esquerda. Uma política libertada das chantagens e da submissão às imposições da União Europeia e do euro e dos interesses do capital monopolista.

Mas a luta de massas, a par da determinante intervenção do PCP, será sempre o factor decisivo quer para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, quer para assegurar a ruptura e alternativa necessárias.

A manifestação de trabalhadores da Administração Pública, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da AP para amanhã em Lisboa reveste-se de grande importância na luta para fazer avançar respostas às reivindicações dos trabalhadores deste sector. Deverá por isso requerer um grande esforço de mobilização. O mesmo deverá acontecer com a acção de luta que os trabalhadores dos transportes vão realizar no dia 23 ou com as muitas acções realizadas ou em desenvolvimento em torno da acção reivindicativa nas empresas e sectores e a luta das populações pelos seus direitos.

No passado dia 10 realizou-se no Porto, com a participação do Secretário-geral do PCP uma sessão pública evocativa do 103.º aniversário de Álvaro Cunhal, importante momento simbólico de evocação e homenagem àquele que foi um dos grandes construtores do PCP. Importa reter, pela sua actualidade, esta passagem da intervenção de Jerónimo de Sousa: «Neste dia de aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal cujo o exemplo de vida, luta e obra continua a ser fonte de optimismo e confiança, e um incentivo para quem luta e acredita na força criadora e libertadora dos homens e dos povos, mais uma vez reafirmamos que é possível assegurar um projecto de desenvolvimento ao serviço do País e do povo, certos não apenas de que existem em Portugal forças capazes para resgatar o País da dependência e da submissão, mas profundamente convictos de que, tal como noutros momentos do nosso passado secular, o nosso povo com a sua luta saberá assegurar para si um futuro de liberdade, democracia, progresso social e paz. Tal como no passado, é na torrente das pequenas e grandes lutas dos trabalhadores e de todas as classes e camadas antimonopolistas que se pode hoje encontrar o caminho para ultrapassar a actual situação que vivemos, porque como afirmava Álvaro Cunhal "a situação económica e a vida política portuguesa não se decide apenas nas altas esferas. Na vida política e na vida económica intervêm directamente os trabalhadores, intervêm directamente as massas populares e há uma verdade que, hoje como sempre, continua válida: a de que é o povo, são as massas populares, a força motora da história. A última palavra na vida das nações acaba sempre por ser ditada pelas massas populares".»

A pouco mais de quinze dias do XX Congresso do PCP, o seu trabalho preparatório progride com determinação e confiança. Mantendo esta como a grande prioridade do trabalho do Partido, importa agora concentrar esforços nas muitas tarefas que ainda temos pela frente.

Os arautos da ideologia dominante bem gostariam de ver o PCP num Congresso dilacerado por contradições insanáveis que lhe retirassem a força para levar para a frente a luta pelos seus projecto e ideal. O modo como os comunistas portugueses preparam o seu Congresso, com este formidável envolvimento do grande colectivo partidário vai mostrar, pelo contrário, a afirmação de um PCP que vai sair do XX Congresso mais forte, com maior prestígio e influência política e social, mais unido, mais determinado e confiante no futuro.



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