Editorial

«A alternativa é indispensável, inadiável e possível»

O PAÍS TEM SAÍDA<br> E TEM FUTURO

Publica-se hoje um número especial do Avante! que é acompanhado pela Resolução Política do XX Congresso do PCP – assegurando-se assim uma mais ampla divulgação – e dá destaque, em suplemento, à criação de condições para a concretização da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe.

De facto, levando à prática as orientações do XX Congresso, o PCP desenvolve uma intensa acção para, com a luta dos trabalhadores e do povo, levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos e criar as condições necessárias à concretização da alternativa que rompa com a política de direita e com os constrangimentos externos, de que o Governo do PS não se libertou, e que impedem soluções para os estruturais problemas do País.  

O PCP defende e propõe uma política alternativa patriótica e de esquerda que rompa com a submissão de Portugal à União Europeia e aos seus instrumentos de dominação; que prepare a libertação do País da submissão ao euro, que nos priva de instrumentos fundamentais de soberania financeira, monetária, cambial e orçamental, e é causa do endividamento do País e da destruição do nosso aparelho produtivo; que assumindo esta libertação de forma articulada com a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes, reduza substancialmente o volume dos seus encargos anuais, liberte fundos para o investimento e para as funções sociais do Estado e estanque a sangria de recursos para o estrangeiro; que faça frente ao domínio do capital monopolista ; que assegure o controlo público da banca, reoriente a sua actividade para o financiamento produtivo e as famílias e garanta a solvabilidade, a liquidez, a viabilidade e a solidez da actividade bancária em Portugal pondo fim aos sucessivos problemas, «buracos» e escândalos. E, em simultâneo, recupere para o sector público os sectores básicos estratégicos da economia, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico e dando apoio às pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.

Mas concretizar uma política patriótica e de esquerda significa também pôr o País a produzir e a crescer; combater as causas do endividamento; repor o aparelho produtivo; aumentar, diversificar e valorizar a produção nacional; criar emprego.

Significa valorizar o trabalho e os trabalhadores, garantindo o pleno emprego, aumentando os salários, reduzindo o horário de trabalho, defendendo o trabalho com direitos, combatendo o desemprego e a precariedade e maiores reformas e pensões.

Significa garantir uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País e uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, combata os paraísos fiscais e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital.

Significa, finalmente, defender o regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, o combate à corrupção e concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

Com o seu potencial humano, a capacidade e o conhecimento dos seus trabalhadores, a vontade dos que mantêm as suas pequenas e médias empresas a laborar, com os seus recursos e riquezas naturais, com as suas potencialidades produtivas, Portugal tem factores e condições suficientes para no quadro de concretização duma política patriótica e de esquerda responder aos desafios do presente e do futuro, elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo efectivando os seus direitos constitucionais e afirmar Portugal como nação soberana numa Europa e num mundo de paz e cooperação.

E tal como, afrontando a teoria das inevitabilidades e os apelos à acomodação e ao conformismo, foi possível derrotar a política de exploração, empobrecimento e declínio nacional do governo PSD/CDS e criar condições para a defesa, reposição e conquista de direitos, também agora é possível avançar ainda mais neste processo e abrir caminho à alternativa política necessária. Efectivamente, o dilema com que hoje estamos confrontados não é entre parar ou andar para trás. O desafio que hoje se coloca à nossa acção é concretizar um novo rumo para o País.

O povo português não está condenado à dependência e à submissão face aos interesses do grande capital e das grandes potências. É possível o desenvolvimento económico e social com soberania, produção, emprego e direitos. É possível garantir aos trabalhadores e ao povo uma vida digna com justiça social.

Tendo presentes as orientações do XX Congresso, apostado na continuação do seu reforço e na intensificação da luta de massas, o PCP afirma-se empenhado na unidade e convergência dos democratas e patriotas na construção da alternativa de que Portugal precisa – a política patriótica e de esquerda – cada vez mais indispensável, inadiável e possível. Com o PCP, com a luta dos trabalhadores e do povo, com esta unidade e convergência o País tem saída e tem futuro.

 


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