8 de Janeiro de 1455<br> – Bula <i>Romanus Pontifex</i>

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A bula Romanus Pontifex, concedida pelo papa Nicolau V a D. Afonso V, dá ao rei português a «plena e livre faculdade, entre outras, de invadir, conquistar, subjugar a quaisquer sarracenos [muçulmanos] e pagãos, inimigos de Cristo, suas terras e bens, a todos reduzir à servidão e tudo praticar em utilidade própria e dos seus aos mesmos D. Afonso e seus sucessores, e ao infante [D. Henrique]. Se alguém, indivíduo ou colectividade, infringir essas determinações, seja excomungado». O texto, que ainda hoje suscita polémica entre os que advogam que a Igreja Católica não defendeu a escravatura e os seus opositores, foi publicado três anos depois de uma outra bula – a Dum Diversas – dirigida apenas a D. Afonso V (18 de Junho de 1452), em que se afirma: «(…) nós lhe concedemos, por estes presentes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de [nos territórios africanos a Sul do Cabo Bojador] (…) reduzir suas pessoas à perpétua escravidão, e apropriar e converter em seu uso e proveito e de seus sucessores, os reis de Portugal, em perpétuo, os supramencionados reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades, possessões e bens semelhantes (…). A bula teria por objectivo a conversão dos muçulmanos e pagãos escravizados.



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