• João Ferreira

Comentário
«O futuro da UE»

Passam este mês sessenta anos sobre a assinatura do Tratado de Roma, tido como o acto fundador do processo de integração capitalista europeu. A data redonda presta-se, está bom de ver, a onda celebratória a condizer. Mas nem as doses maciças de propaganda com que a CEE/UE foi sendo vendida aos povos da Europa ao longo de décadas, servidas agora em dose reforçada, logram resgatá-la do descrédito em que caiu, da profunda e arrastada crise em que se encontra.

A efeméride será pretexto para contrabando de diverso tipo. O grande capital e os seus representantes políticos não estão dispostos a abrir mão deste seu instrumento. Eis o ponto de partida para as teses da salvação/reforma/refundação da UE. O Parlamento Europeu é normalmente muito activo nesta frente. Recentemente, tomou, mais uma vez, a iniciativa.

A discussão sobre «o futuro da Europa» justificou a aprovação de três relatórios nos quais é esboçado um roteiro para a reforma da UE. Direita e social-democracia subscrevem-no conjuntamente. Sem novidade.

Definir um inimigo ou uma ameaça – «as forças políticas eurocépticas ou abertamente antieuropeias», Putin, Trump, o terrorismo – ajuda a justificar os objectivos traçados. Trata-se, afinal de contas, de esconjurar a ameaça externa. Não fosse isso e cá dentro tudo correria às mil maravilhas.

O roteiro defende «o aumento das competências atribuídas ao nível europeu», o que «implica um acordo sobre a diminuição da soberania nacional dos estados-membros». Esqueçam, pois, os vergonhosos processos de ameaças, chantagens e sanções, como o que foi dirigido contra Portugal, a coberto da actual legislação da UE. Não chega. É preciso mais. Isto porque «o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos não é actualmente utilizado de forma suficiente» e «a UE necessita de novas disposições legais em matéria de política económica e de reformas estruturais fundamentais».

As poucas decisões que ainda exigem a unanimidade entre os estados-membros – ou seja, na prática, as únicas que ainda os colocam formalmente em pé de igualdade – devem acabar e a regra da votação por maioria qualificada deve prevalecer em qualquer circunstância (mesmo que contrariando os actuais tratados). Sublinhe-se que no actual apuramento das «maiorias» no Conselho, de acordo com o Tratado de Lisboa, a Alemanha, por exemplo, tem mais de sete vezes o peso de votos de Portugal. Está-se mesmo a ver a quem aproveita o fim da unanimidade...

Ainda na linha de uma maior concentração de poder, propõe-se a criação de um ministro das Finanças da UE, «ao qual deveriam ser facultados todos os meios e capacidades necessários para aplicar e fazer cumprir o actual quadro de governação económica». Sim, o tal das imposições e sanções.

O orçamento da UE deve ser «reorientado», especialmente no que se refere aos fundos estruturais, de forma a privilegiar instrumentos como as Parcerias Público-Privado. Ou seja: financiamento público directo dos monopólios transnacionais, como actualmente já sucede com o Plano Juncker. Nada menos do que o estilhaçar de qualquer objectivo dito de coesão que pudesse ainda existir.

Porque a escalada anti-social nunca avança sem o correspondente ataque à democracia nem sem o reforço da agressividade do sistema, o roteiro para o futuro da UE tem inscrita, em letras garrafais, uma inquietante deriva securitária e militarista. Por um lado, são ensejados novos ataques a direitos, liberdades e garantias, em nome do «combate ao terrorismo», abrindo-se a porta à criação de um sistema de informações ao nível da UE, em articulação com estruturas policiais e judiciais supranacionais. Por outro lado, é dado todo o gás à militarização da UE, no quadro do reforço da articulação com a NATO e para além dele, propondo-se a criação de um exército europeu e o apoio à indústria europeia de armamento, visando o incremento do arsenal militar, postos ambos ao serviço «dos interesses estratégicos da UE».

De forma sintomática, o roteiro refere que «os estados-membros têm o dever de cooperar de forma leal com a União e de se abster de tomar quaisquer medidas susceptíveis de pôr em causa o interesse da União».

Resta dizer que o roteiro foi votado favoravelmente por PS, PSD e CDS e que teve, tem e terá a firme oposição do PCP e de todos quantos não se resignem a este «futuro» que, sem que porventura quem o anuncia o saiba ainda, no fundo, é já passado...




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