• João Frazão

Impostos

«Você não quer que o seu IRS vá todo para o Estado?» A pergunta, profusamente difundida nos últimos dias num anúncio da responsabilidade da RTP, encontra logo a resposta na sugestão de que os contribuintes consignem uma parte do seu IRS a certas instituições.

Não pretendemos reflectir aqui, agora, sobre os méritos de tal medida em que os cidadãos decidem ajudar esta ou aquela organização, até porque não é por aí que o anúncio puxa.

O que se quer denunciar é como, a pretexto de uma iniciativa meritória, se aponta assim o Estado como um bando de malfeitores, de onde os cidadãos devem desviar todos os pertences que puderem e desde logo os seus impostos.

Nesta pergunta está contida toda a catilinária – promovida, em primeiro lugar, por aqueles que estão à espera de que uma parte desses impostos lhes caia no colo – contra o Estado e a gestão pública que é feita do erário público, escondendo que os impostos suportam a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança ou a Justiça, e garantem a todos os cidadãos o acesso a estes direitos essenciais.

Está contida a conversa contra os impostos – que serve àqueles que sabem que deveriam pagar mais, o capital, mas que se vêem aliviados, seja por via da acção legislativa dos seus representantes políticos, seja por engenharias financeiras que o comum dos mortais nem imagina existirem.

No limite, está ainda contida nela a lógica perigosa de que aquelas funções sociais não teriam de ser asseguradas pelo Estado, antes deveriam ser resolvidas por cada um, numa espécie de lei da selva, de salve-se quem puder.

Não deixa de ser curioso que uma tal campanha, nestes termos, seja protagonizada por um serviço público que é mantido, e bem, exactamente por esses impostos. Não será por este dinheiro estar a ser, neste caso como em outros, muito mal usado que vamos pôr em causa o princípio correcto de o Estado assegurar ao povo português o direito a uma informação que corresponda aos seus interesses.

 



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