• Manuel Rodrigues

O acesso aos metadados

A onda securitária continua à solta por esse mundo fora ao sabor dos interesses do grande capital.

O terrorismo, que o PCP veementemente condena qualquer que seja o pretexto para o justificar, em nenhuma circunstância favorece os interesses e direitos dos trabalhadores e dos povos. Basta ver para que e a quem servem o medo e as atitudes negativas que desencadeia, nomeadamente no descrédito das instituições democráticas, na influência que exerce no sentido de voto em forças da direita, extrema-direita, pró-fascistas e xenófobas e na criação de um clima favorável à aceitação passiva de medidas securitárias de limitação à liberdade, democracia e soberania.

Assim tem sido em França onde à conta da onda securitária se mantém o estado de emergência, sob o qual foram realizadas as últimas eleições presidenciais a que não são certamente alheios os resultados obtidos.

O terrorismo é um instrumento de domínio do capitalismo que a ele recorre com cada vez mais frequência à medida que se aprofunda a sua crise estrutural.

Cavalgando esta onda securitária, o Governo e o CDS levaram à AR dois diplomas que foram aprovados na generalidade no dia 19 com os votos do PS, PSD e CDS, e do PAN (no caso da proposta do Governo). Tais diplomas permitem o acesso dos serviços de informações tutelados pelo SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa), ainda que sob a capa da necessidade de aprovação pelo Supremo Tribunal de Justiça, a dados de tráfego de comunicações eletrónicas, os chamados metadados (por exemplo, números de telefone/telemóvel, data, hora e duração das comunicações, localização).

O PCP, que votou contra, considera estes diplomas inconstitucionais – conforme, aliás, conclusão recente do Tribunal Constitucional sobre matéria idêntica – e porque vê neste processo a porta aberta à violação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, tudo fará para lhes fazer frente e impedir que entrem em vigor.

Nesta como noutras matérias, vale mais prevenir do que remediar.

 



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