Editorial

«Reforçar
o aparelho produtivo
e a produção nacional,
valorizar direitos,
salários
e rendimentos,
dinamizar o desenvolvimento económico»

É PRECISO OUTRO RUMO

O Comité Central do PCP, reunido a 25 de Junho, procedeu à análise da situação internacional, à evolução da situação económica, social e política nacional e ao desenvolvimento da luta de massas. O Comité Central do PCP apreciou ainda o andamento da preparação das eleições autárquicas e a afirmação da CDU, e definiu as grandes linhas de intervenção, de iniciativa política e de reforço do Partido.

A tragédia do incêndio de Pedrógão Grande e concelhos adjacentes continua a marcar a vida nacional. Agora é o tempo de tomar medidas urgentes para apoio a todos os afectados por esta tragédia, averiguar falhas e responsabilidades, adoptar medidas legislativas adequadas e revogar as medidas aprovadas pelo governo PSD/CDS altamente responsável designadamente pela desenfreada eucaliptização da floresta, por alterações negativas à Lei dos Baldios, pelo corte de cerca de 200 milhões de euros ao PRODER na área da Floresta, boa parte dos quais eram destinados à prevenção, pela implementação de regras de fiscalidade asfixiantes para os pequenos agricultores, entre outras, e tomar as medidas urgentes tendo em conta a época dos incêndios.

Mas é também o tempo de denunciar os factores estruturais que têm alimentado a proliferação dos fogos florestais: falta de ordenamento da floresta, abandono da produção e do mundo rural, despovoamento, promiscuidade entre interesses económicos (nomeadamente de grupos económicos com interesses na exploração florestal) e decisões e opções da política de direita e da União Europeia de desmantelamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, nomeadamente nos domínios da segurança, política florestal e protecção civil.

No quadro da intervenção do PCP, como é assinalado no comunicado do Comité Central do domingo passado, «a situação da economia nacional continua a reflectir as opções e impactos duradouros de décadas de política de direita, dos PEC, do Pacto de Agressão e da intervenção da troika em Portugal, da submissão à União Europeia e ao euro, do domínio monopolista nos sectores estratégicos, da natureza e crise do capitalismo» responsáveis por fragilidades e vulnerabilidades estruturais do País face a factores adversos que «ficaram evidentes nos incêndios que assolaram a zona centro do País, que estão intimamente ligados à ausência de concretização de uma política estrutural de desenvolvimento e defesa da floresta e dos territórios rurais».

Sobre esta matéria, aliás, o PCP, honrando o seu património de reflexão e proposta, deu mais uma vez um contributo precioso ao promover, na passada 6.ª feira, 23, uma audição na Assembleia da República sobre o tema «bombeiros – missões, meios e desafios», que contou com a participação do Secretário-geral do Partido e os contributos de diversos convidados.

É neste quadro que o PCP intervém com intensa actividade, lutando para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, de que constitui mais um exemplo, apesar do incompreensível atraso na sua concretização, a entrada livre nos museus nacionais nos domingos e feriados de manhã (até às 14h00), por proposta do PCP, a partir do próximo domingo, 2 de Julho e a aprovação de uma nova Lei dos Baldios. E, ao mesmo tempo, lutando por respostas estruturais para os problemas nacionais numa via de desenvolvimento soberano do País.

Nesta linha se coloca também a batalha das eleições autárquicas. O reforço da CDU com o seu projecto autárquico distintivo de trabalho, honestidade e competência, será um importante contributo para a valorização do poder local democrático e a afirmação de uma gestão autárquica participada e efectivamente ao serviço das populações. Mas contribuirá, ao mesmo tempo, para a criação de condições para uma vida melhor para os trabalhadores e para o povo e para abrir caminho a um Portugal com futuro.

Tarefas para as quais é determinante o reforço do PCP em que se enquadra a divulgação da Festa do Avante! e a compra antecipada da EP. Com esta edição especial do Avante! que integra o suplemento dos artistas da Festa e com a respectiva venda especial entra-se numa nova fase da divulgação da Festa, que atravessará o Verão, e que impõe especiais medidas de organização, aproveitando de forma integrada o próprio trabalho de preparação das eleições autárquicas, com os milhares de contactos que proporciona, e as numerosas iniciativas por todo o País a decorrer neste período.

No mesmo sentido se destaca a importância do prosseguimento da luta de massas em torno da acção reivindicativa, que em muitos casos conseguiu vitórias significativas na resposta a legítimos interesses e direitos dos trabalhadores e das populações e que, como afirma o comunicado do CC «é condição indispensável para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, concretizar a ruptura com a política de direita, construir a política patriótica e de esquerda de que o País, os trabalhadores e o povo precisam».

 


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