«96 anos de combate pelos direitos, aspirações e interesses dos trabalhadores e dos povos»
PARTIDO COMBATIVO E COERENTE

Concluído o processo de elaboração e apresentação das candidaturas aos órgãos autárquicos, assinala-se o reforço da participação da CDU – Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV, ao apresentar o maior número de sempre de listas – mil oitocentas e sete (mais 72 que nas eleições de 2013) – facto tanto mais significativo pelo que representa de alargamento do espaço de participação unitária assente no Trabalho, Honestidade e Competência deste projecto autárquico distintivo.

A três semanas da sua realização, avança a preparação da Festa do Avante! que exige, no entanto, grande atenção à divulgação e venda antecipada da EP bem como à sua implantação.

A partir deste mês será garantida aos reformados e pensionistas uma actualização extraordinária das pensões cujo montante global seja igual ou inferior a 631,98 euros.

Trata-se de um aumento que, muito embora aquém do que era justo e o PCP propunha (propôs um aumento extraordinário de 10 euros para todas as pensões independentemente da actualização de 0,5% e a partir de Janeiro e não de Agosto), representa um avanço e uma inversão de rumo dos cortes desenvolvidos pelo governo PSD/CDS e obrigou o governo do PS a mexer numa matéria que, na discussão do OE para 2017, não mostrara disponibilidade para alterar.

De facto, foi a intervenção activa e persistente do PCP e a luta dos reformados e pensionistas que tornaram possível que mais de dois milhões de reformados e pensionistas vejam garantido este direito.

Como este exemplo comprova, é importante intensificar a luta tendo em vista ir mais longe na reposição, defesa e conquista de direitos e que, como o PCP defende, implica a actualização anual das reformas e pensões, com vista à reposição do poder de compra perdido, entre 2011 e 2015, os anos da aplicação pelo governo PSD/CDS do pacto de agressão da troika.

Ir mais longe também significa abrir caminho, por esta via, a uma política patriótica e de esquerda com mais e melhor Segurança Social para todos num Portugal mais justo e soberano.

Para isso, é necessário que Portugal se liberte dos constrangimentos externos, renegoceie a dívida, aposte na produção nacional, crie emprego, valorize salários e rendimentos, defenda as funções sociais do Estado, adopte uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e tribute fortemente os rendimentos do grande capital, os lucros e a especulação financeira.

Mais emprego e melhores salários significam mais receitas para a Segurança Social cuja sustentabilidade se deve fazer não pela via dos cortes ou congelamentos mas pelo efectivo combate à fraude e evasão contributiva, pela recuperação da dívida à Segurança Social, pela ampliação das suas fontes de financiamento.

O PCP vai continuar a bater-se pela valorização de todas as reformas e pensões, pela melhoria das condições de acesso à reforma incluindo a garantia de que os trabalhadores com 40 e mais anos de descontos o possam fazer sem penalizações, pela fixação da idade legal de reforma nos 65 anos.

Entretanto, milhares de trabalhadores estão envolvidos em processos de luta pelos seus direitos em diferentes empresas, locais de trabalho e sectores. É o caso, entre muitas outras, das lutas na PT, Autoeuropa e no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Destaca-se ainda esta semana a tomada de posição do PCP de condenação da atitude do Governo português de não reconhecimento da Assembleia Constituinte Venezuelana recentemente eleita, em linha de submissão às posições e orientações da União Europeia.

O PCP, independentemente de diferenças de opções e caminhos, valoriza os avanços sociais conseguidos pela Revolução Bolivariana. Regista de igual forma as dificuldades económicas e sociais existentes nesse país, salientando que mais que elementos de conjuntura, como o preço do petróleo, e da não resolução de problemas estruturais face à pressão e ao boicote das forças imperialistas ao longo de todo o processo da Revolução Bolivariana, estes são resultado da ofensiva imperialista e das forças reacionárias, golpistas e fascistas internas. Trata-se de um processo inserido numa estratégia de provocação, desestabilização, boicote, pilhagem de bens e promoção de acções terroristas visando o golpe e a guerra civil e recorrendo a todos os meios para tentar impedir o desenvolvimento deste importante processo progressista.

O PCP insiste que a protecção da comunidade portuguesa naquele País passa necessariamente pela defesa da soberania da Venezuela e da sua ordem constitucional e pelo restabelecimento das condições de estabilidade política. Impõe-se, pois, a condenação das acções desestabilizadoras, terroristas e golpistas e das forças que as promovem.

A pretexto desta e de outras posições do PCP, desenvolve-se hoje uma intensa campanha ideológica. O PCP é um Partido com 96 anos de combate pelos direitos, aspirações e interesses dos trabalhadores e dos povos. Que se desenganem aqueles que pela pressão, intimidação ou ameaça julgam que poderão alterar este coerente posicionamento de classe.




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