A igualdade entre mulheres e homens na lei é apenas o primeiro passo
Revolução de Outubro – um marco histórico na luta emancipadora das mulheres

IGUALDADE A Revolução de Outubro de 1917 inaugurou a construção de uma sociedade nova que nas suas profundas transformações inscreveu, desde a primeira hora, a consagração da igualdade na lei e na vida constituindo um marco decisivo para a luta emancipadora das mulheres.

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A Revolução de Outubro introduziu uma profunda transformação na situação das mulheres e constituiu um marco decisivo na sua luta emancipadora com repercussões mundiais. O carácter revolucionário destas transformações foi de tal forma profundo que a grande maioria delas se mantém actual na luta das mulheres e dos povos no tempo presente.

A força da participação das mulheres contribuiu para que a velha e atrasada Rússia se transformasse, em poucas décadas, num país altamente desenvolvido, mais industrializado e socialmente mais avançado. Transformação gigantesca que foi possível concretizar vencendo as dificuldades próprias do processo de construção de uma nova sociedade face às brutais adversidades fomentadas pela velha oligarquia, articulada com a intervenção das potências imperialistas, o bloqueio económico e sabotagem externa, com a guerra civil e duas grandes guerras devastadoras.

A Revolução Socialista de Outubro concretizou avanços notáveis na situação das mulheres, desde logo no combate ao analfabetismo, no acesso à educação e ao Ensino Superior, e na sua integração massiva no mercado de trabalho, nas mais diversas funções e em todos os ramos da economia – engenheiras, mineiras, cientistas, maquinistas, professoras, aviadoras ou médicas, na indústria, agricultura e na administração do Estado.

O combate à elevada taxa de mortalidade infantil mereceu um cuidado particular, com a criação de uma ampla rede de cuidados de saúde materno-infantil, de creches para crianças até aos três anos, e a construção de maternidades, a par das consultas de planeamento familiar.

A Rússia dos Sovietes tornou-se no primeiro país do mundo a garantir às mulheres quer o direito ao voto, quer o direito a serem eleitas. Em 1917, Alexandra Kollontai foi a primeira mulher no mundo a ser ministra e também, em 1922, a primeira mulher a ser nomeada embaixadora. A participação social e política das mulheres foi profundamente incentivada, com realce para a promoção de vigorosas campanhas pela emancipação das mulheres nas Repúblicas Soviéticas da Ásia Central, onde o atraso era ainda maior.

Foi notável a participação das mulheres e raparigas na guerra civil e na II Guerra Mundial que assolaram e devastaram o país. Na II Guerra cerca de 800 000 mulheres estiveram nas fileiras das Forças Armadas Soviéticas e são incontáveis os casos de heroísmo das mulheres, voluntárias ou militares.

A emancipação da mulher significa a modificação da sua posição social
No seu primeiro discurso público, em 1898, Clara Zetkin afirmará que a emancipação da mulher «significa a completa modificação da sua posição social, uma revolução do seu papel na vida económica» (1). Se a entrada da mulher na produção a liberta da dependência económica face ao homem, a natureza exploradora do sistema capitalista usa o trabalho das mulheres para diminuir o salário dos homens, o trabalho das crianças para diminuir o salário das mulheres, e as máquinas para desvalorizar o trabalho humano. Esta percepção do carácter histórico da «moderna» questão das mulheres e sua compreensão como parte da questão social tem por base a contradição nuclear entre o Trabalho e o Capital – não é possível transformar a condição das mulheres sem abolir o modo de produção capitalista.

Clara Zetkin evidenciou o carácter distinto dos objectivos finais que norteavam a luta das mulheres pela igualdade em função da sua classe social: «a luta de libertação da mulher proletária não pode ser semelhante à luta que as mulheres burguesas desenvolvem contra os homens da sua classe; pelo contrário, deve ser uma luta conjunta com os homens da sua classe contra a classe inteira de capitalistas.» (2).

Lénine e a emancipação da mulher
Clara Zetkin escreveu, em Recordações sobre Lénine, as suas conversas sobre «a questão feminina», sobre o significado que atribuía ao movimento de mulheres operárias e à sua importância decisiva como parte integrante do movimento de massas – «É claro que para ele a igualdade completa da mulher constituía um princípio de base, absolutamente incontestável para todo o comunista.» (3).

As suas análises centraram-se na opressão, exploração e na miséria das mulheres operárias, no direito ao divórcio, na situação crítica das camponesas, na integração das operárias na luta geral do proletariado, na sua participação na revolução e na construção do socialismo, nos objectivos e tarefas do movimento revolucionário de mulheres, internacional e da Rússia. Lénine participou de forma permanente na preparação dos decretos e leis do poder soviético para efectivar a plena igualdade de direitos entre mulheres e homens.

Em 1902, preparou o projecto de Programa do Partido Operário Social-Democrata da Rússia onde se incluíam diversas reivindicações: o direito ao voto para todos por sufrágio directo; a plena igualdade para todos os cidadãos independentemente do sexo, raça ou religião; educação universal, gratuita e obrigatória até aos 16 anos; proibição do trabalho infantil.

Apenas um ano após a tomada do poder pelos sovietes, teve lugar o 1.º Congresso das Mulheres Proletárias e Camponesas (Novembro, 1918), onde Lénine discursou: «Uma das primeiras tarefas da República Soviética é abolir todas as restrições aos direitos das mulheres (…) Pela primeira vez na história, a nossa lei removeu tudo o que negou os direitos às mulheres. Mas o mais importante não é a lei.» (4).

A igualdade entre mulheres e homens na lei é apenas o primeiro passo para a emancipação das mulheres. Em Sobre as Tarefas do Proletariado na Presente Revolução (Teses de Abril), que Lénine apresentou aquando da sua chegada à Rússia depois do exílio, são reforçadas as orientações – a não ser que as mulheres tomem parte, não apenas na vida política mas em todo o serviço público, não vale a pena falar de democracia plena e estável. É preciso que as trabalhadoras atinjam a igualdade, não apenas na lei mas também na vida, que tomem parte na vida política e em todo o serviço público, um lugar crescente na administração das empresas públicas e do Estado, mais trabalhadoras eleitas para o Partido e para os Sovietes.

Após a tomada do poder pelos Sovietes, e ainda em Novembro, foram decretadas medidas concedidas a todos os cidadãos, sem distinção de sexo: o direito ao uso da terra; salário igual para trabalho igual; o máximo de 8 horas de trabalho diário com interrupções obrigatórias para descanso, o direito a férias remuneradas e a dias de descanso semanal; a interdição do trabalho infantil; o direito à segurança social na doença, invalidez, velhice, parto, viuvez, orfandade e no desemprego.

Em Dezembro, o Comissariado do Povo emitiu o decreto de constituição do Departamento para a Protecção da Mãe e da Criança. Tinham passado apenas seis semanas desde a tomada do poder pelo proletariado.

Não há igualdade entre explorados e exploradores
O governo dos Sovietes foi o primeiro governo do mundo a legitimar a maternidade na lei como função eminentemente social. E também o primeiro a garantir clínicas especializadas de planeamento familiar e métodos contraceptivos gratuitos – o aborto a pedido da mulher foi despenalizado por decreto (Novembro, 1920) se praticado até às 10 semanas, e de forma gratuita nos hospitais públicos. O casamento civil passou a ser o único reconhecido perante a lei, o divórcio foi legalizado com formalidades simplificadas, e acabou a distinção entre filhos legítimos e ilegítimos. Em Julho de 1918, foi aprovada a primeira Constituição da Federação Soviética da República Socialista da Rússia consagrando um conjunto muito alargado de direitos políticos e sociais: o direito ao voto e a ser eleito/a, o direito universal ao ensino e à assistência médica, gratuitos; o direito à habitação, o direito ao desporto e à livre criação e fruição da cultura. Publicado em Dezembro de 1918, o Código do Trabalho decretou o acesso a todas as profissões sem distinção de sexo, a licença de maternidade de doze semanas com remuneração integral, a completa proibição do despedimento de mulheres grávidas, o direito de amamentação de 30 minutos por cada três horas de trabalho, e aos apoios especiais no caso das mães solteiras.

No 2.º aniversário da Revolução, o Pravda publicou o texto de Lénine O Poder Soviético e o Estatuto das Mulheres, a propósito da falsidade da social-democracia: «A democracia burguesa é uma democracia de frases pomposas, palavras solenes, promessas exuberantes e slogans sonantes de liberdade e igualdade. Mas na verdade expõe a falta de liberdade e a inferioridade das mulheres, a falta de liberdade e a inferioridade dos trabalhadores e explorados. Não pode haver, nem nunca haverá “igualdade” entre oprimidos e opressores, entre explorados e exploradores.» (5).

Álvaro Cunhal confirmará esta afirmação, 70 anos após a Revolução de Outubro, no discurso de encerramento da Conferência Nacional do PCP A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril (1986): «Ao contrário de numerosas revoluções burguesas em que foram reconhecidos formalmente direitos que nunca foram concretizados na prática, com a participação na luta revolucionária a mulher alcança de facto numerosos direitos antes que estes sejam formalmente reconhecidos pelo poder revolucionário posteriormente instaurado.» (6).

O desaparecimento da URSS e as derrotas do socialismo no Leste da Europa não negam a necessidade de construção de uma nova sociedade sem explorados nem exploradores (7). Pelo contrário, a luta pelo socialismo afirma-se como objectivo de luta dos povos enquanto perspectiva e condição de futuro, inseparável da plena libertação e realização humanas, inseparável da luta das mulheres, pela igualdade na lei e na vida, pela sua verdadeira emancipação social. E, por ela, vale a pena lutar todos os dias.

 

NOTAS

(1 e 2) Clara Zetkin, 1898. Pela libertação da mulher, Clara Zetkin e a Luta das Mulheres, Edições Avante, 2007.

(3) Lénine, 1918. First All-Russia Congress of Working Women, Lenin’s Collected Works, Progress Publishers, Moscow, 1974.

(4) Lénine, 1917. Materiais para a Revisão do Programa do Partido, Obras Escolhidas de V. I. Lénine, 2.º Tomo, Edições Avante, Lisboa, 1977.

(5) Lénine, 1919. Soviet Power and the Status of Women, Lenin’s Collected Works, Progress Publishers, Moscow, 1965.

(6) Álvaro Cunhal, 1986. Intervenção de encerramento, Conferência Nacional do PCP A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril, SIP/PCP (http://www.pcp.pt/esta-conferencia-ficara-assinalada-como-um-marco-na-luta-do-partido-da-mulher-portuguesa-pela-sua).

(7) Resolução Política do XX Congresso do PCP, DEP/PCP, 2016.




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