Multinacionais como a Uber estão a ser contestadas em todo o mundo
PS, PSD e CDS contra sector do táxi

TRANSPORTES PS, PSD e CDS deram mais um passo no sentido de legalizar a actuação das multinacionais do sector do transporte individual de passageiros, o que representa mais um rude golpe no sector do táxi.

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A aprovação a 14 de Março, em Comissão da Assembleia da República, da proposta de lei que visa a legalização da Uber e similares representa, para o PCP, «mais um passo no sentido da destruição de um sector de base nacional, como é o do táxi, e na cedência aos interesses de multinacionais». A proposta aponta para a criação de um regime paralelo e concorrencial ao do táxi, «moldado ao serviço de uma grande multinacional, que pretende dominar mais este sector económico e colocá-lo a pagar-lhe um dízimo de 25%».

Para o PCP, que emitiu um comunicado sobre o assunto no dia seguinte, o que se exigia era «uma intervenção no sentido da defesa e modernização do sector do táxi, resistindo à investida destas multinacionais». E, também, a melhoria das condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado pelo sector. O Governo, porém, optou por se juntar ao PSD e ao CDS na definição de um regime jurídico favorável aos interesses da Uber.

Esta decisão surge num momento em que, em diversos países, a Uber e outras multinacionais semelhantes têm vindo a ser contestadas pelas suas práticas laborais e concorrenciais ilegais. Em Portugal, há mais de quatro anos que estas actuam, com a «vergonhosa cumplicidade das autoridades», que começou com o anterior governo e prossegue com o actual, com o desfecho que é conhecido: a elaboração de uma lei à medida dos interesses dessas multinacionais.

Colocando-se desde o início em defesa do sector do táxi e contra a exploração dos motoristas, trabalhassem estes onde trabalhassem, o PCP não apresentou qualquer proposta de lei, não prescindindo porém de intervir no debate e apresentar propostas. Entre elas, conta-se a oposição frontal a qualquer regime paralelo e concorrencial ao do táxi, à existência de dois regimes diferentes para um mesmo mercado e à desregulamentação laboral no sector. A modernização do sector do táxi foi outro vector da intervenção dos comunistas.




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