O Estado tem de assumir as suas responsabilidades educativas
Defender e valorizar a escola pública como pilar do desenvolvimento

PROGRESSO Do Encontro Nacional do PCP sobre a Educação em Portugal, realizado em Lisboa no sábado, 17, saíram propostas para defender e valorizar a escola pública, universal, democrática e de qualidade.

O lema do encontro, que reuniu num auditório da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa mais de 250 pessoas, sintetizava o que nele estava em debate e aquela que é a proposta geral do PCP para a educação: «A escola pública, gratuita e de qualidade, pilar do desenvolvimento». Durante todo o dia, passaram pela tribuna professores, educadores, estudantes, funcionários não docentes, sindicalistas, eleitos e técnicos autárquicos, dirigentes e militantes comunistas com intervenção no sector. As análises e propostas discutidas foram consagradas na extensa resolução aprovada no final, que resultou não apenas do debate travado no sábado mas sobretudo do intenso processo preparatório que antecedeu o encontro.

A realização desta iniciativa (14 anos após a última do género) justifica-se pela importância estratégica da educação e do ensino para o desenvolvimento do País, mas também pelo momento particular e decisivo que o sector atravessa. Como várias intervenções evidenciaram, décadas de política de direita conduziram, na educação e no ensino, à desresponsabilização do Estado, a cortes orçamentais, à desvalorização dos profissionais, a uma crescente elitização, à subalternização de critérios pedagógicos a critérios economicistas, ao asfixiamento da gestão democrática das escolas, à crescente adaptação dos currículos às «necessidades do mercado». A chamada «municipalização» é uma nova ameaça que pende sobre a escola pública.

Toda esta ofensiva contra o sistema educativo consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo, agravada a partir da passagem de Maria de Lurdes Rodrigues pelo Ministério da Educação (no primeiro governo PS/Sócrates) foi acompanhada, como se realçou no encontro, pela constante luta das várias componentes da comunidade educativa. Partindo de questões concretas, professores, educadores, estudantes e trabalhadores não docentes defenderam a escola pública dos constantes ataques de que tem sido alvo. Se aspectos centrais da ofensiva permanecem por atingir deve-se, em grande medida, a esta corajosa resistência.

Duas perspectivas em confronto

No documento aprovado, como na intervenção de abertura do encontro, proferida por Jorge Pires, da Comissão Política, alertou-se para o confronto entre duas perspectivas de sistema educativo, que se encontram no centro do confronto político e ideológico em torno da educação: uma, que o PCP subscreve, tem como matriz e objectivo central a «cultura integral do indivíduo», tal como foi desenvolvida por Bento de Jesus Caraça; outra, defendida pelo grande capital e pelos partidos que o representam, assenta na formação de «mão-de-obra que responda com eficácia às exigências do capital».

Na primeira delas está em causa o desenvolvimento crescente de todas as qualidades potenciais dos indivíduos (físicas, intelectuais, morais, artísticas) capaz de o «preparar para uma intervenção activa e consciente na sociedade, transformando-o em agente de mudança no sentido de uma sociedade mais justa e avançada». Esta perspectiva só pode ser concretizada com um sistema assente na «escola pública, democrática, gratuita e de qualidade, uma escola para todos». As propostas plasmadas na resolução do encontro concretizam-na (ver caixa).

Já a outra perspectiva é em tudo oposta a esta. Promovida pelo grande capital e subordinada aos seus interesses, procura transformar os jovens em «instrumentos nas mãos das classes dominantes». À escola pública, escola de massas, é atribuído o papel de formação de mão-de-obra que sirva os propósitos do capital, reservando-se outros espaços para a formação das elites que, no futuro, prosseguirão o domínio da sociedade.

Questões essenciais

Este confronto, presente todos os dias nas escolas do País (nas leis e medidas de uns e na luta abnegada de outros) foi evidenciado nas intervenções proferidas no encontro. Da parte dos estudantes vieram duras críticas quanto à degradação da acção social escolar, à qualidade da comida das cantinas e às crescentes limitações à sua participação associativa por parte das direcções de muitas escolas.

Este último assunto motivou, aliás, o lançamento da campanha «Limitam-te? Juntos pela democracia nas escolas. Luta!», por parte da JCP. Mas a preocupação com a democracia nas escolas e a gestão democrática é partilhada igualmente por professores. Um deles considerou-a, inclusivamente, uma questão pedagógica: «Como pode a escola ensinar para a democracia se não é, ela mesma, democrática?» O regresso da figura do director e as alterações impostas aos órgãos de gestão das escolas foram factores de empobrecimento da democracia.

Severamente criticado foi igualmente o conceito de «escola a tempo inteiro», que leva a que crianças pequenas sejam mantidas em espaço escolar durante longos períodos em actividades excessivamente escolarizadas, sem tempo para brincar ou, como se afirmou a partir da tribuna do encontro, «para ser criança». Os contextos não formais de educação, o papel da escola, da comunidade e da família, os novos métodos pedagógicos, a análise ideológica dos currículos e os impactos da desvalorização da carreira docente foram questões em apreciação.

O carácter potencialmente emancipador da educação foi realçado por diversos oradores, tendo um deles citado o pedagogo brasileiro Paulo Freire, para quem «a educação não muda o mundo, muda as pessoas. As pessoas é que transformam o mundo».

Análises e propostas valiosas

O encontro nacional do PCP sobre educação fica indelevelmente marcado pela resolução aprovada. Trata-se de um documento extenso e denso, com análises aprofundadas e propostas sérias. Na última intervenção do dia, o Secretário-geral do PCP valorizou o documento, realçando que ele «confirma o conhecimento profundo que o Partido tem da situação, contém em si o resultado do estudo e intervenção de muitos anos no acompanhamento do sector e incorpora as muitas opiniões manifestadas durante o debate realizado no último mês».

No quarto ponto da resolução aponta-se «propostas para o reforço e valorização da escola pública e a democratização da educação», cerca de meia centena, sobre as mais variadas matérias. Pela dimensão do desinvestimento público e suas consequências, o aumento do financiamento surge à cabeça das exigências como «prioridade estratégica», logo seguido da «implementação de um modelo verdadeiramente democrático de gestão». A generalização da oferta pública, a expansão da rede de pré-escolar de modo a garantir a universalização da frequência a partir dos três anos, a valorização do ensino profissional, do ensino artístico especializado e das diversas vias do Ensino Secundário (colocadas em pé de igualdade), a definição clara das funções da escola, tempo lectivo e actividades de enriquecimento curricular, a promoção da multiculturalidade na escola são outras propostas avançadas.

Os comunistas defendem ainda um efectivo combate ao insucesso e abandono escolares, valorização da educação física e do desporto escolar assim como das expressões artísticas, criação de áreas curriculares não disciplinares fundamentais para a formação integral (em áreas como o ambiente, a paz, a educação sexual), promoção de amplos debates sobre a organização do primeiro ciclo e a revisão curricular, novos modelos de avaliação dos alunos, fim dos «rankings», gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório, garantia de transporte, alojamento e alimentação aos estudantes deslocados, adopção de um plano de formação de adultos, promoção da língua portuguesa no estrangeiro e a valorização e dignificação das carreiras de todos os trabalhadores da educação.

Jerónimo de Sousa apela
à mobilização da comunidade educativa

Intervindo no encerramento do encontro, o Secretário-geral do Partido realçou uma tese fundamental que dele sobressaiu: «a garantia de acesso e sucesso educativo para todos, independentemente das condições sociais e económicas de cada um, só se concretiza através da escola pública, de qualidade, gratuita e para todos.» Compete, assim, ao Estado «assumir as suas responsabilidades constitucionais em matéria de educação».

Jerónimo de Sousa sublinhou em seguida que muito embora no início da actual legislatura se tenha estancado a ofensiva que vinha sendo seguida, «cedo se percebeu que, em aspectos estruturantes da política de direita», o Governo do PS manteve as orientações assumidas anteriormente. O subfinanciamento, a elitização, a segregação das crianças com necessidades educativas especiais, o regime de gestão «extremamente limitado no plano democrático» são apenas alguns exemplos. A desvalorização da escola pública, garante, fica ainda evidente com a desresponsabilização do Estado na sua valorização, por um lado, e a promoção do ensino privado de qualidade e pago pelo Estado, por outro.

Expressando o conteúdo da resolução do encontro e da visão do PCP para o sector, o dirigente comunista realçou que «numa sociedade que se quer desenvolvida e mais justa, a educação, e sobretudo a sua componente escolar, não pode ficar capturada por aqueles cujos interesses estão centrados no aumento da exploração e das injustiças sociais». Assim, acrescentou, o País «precisa de um ensino de alta qualidade, que cubra o objectivo da democratização e as necessidades educativas individuais e sociais, tal como o PCP propõe». Este objectivo requer uma linha coerente de «construção de uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos, que deve mobilizar as vontades intervenientes no processo educativo».

Valorizando as análises e propostas emanadas do encontro, Jerónimo de Sousa concluiu que elas só se tornarão numa «força material» se ganharem as massas, o que implica a acção organizada dos comunistas na sua divulgação e na luta pela sua concretização.

 



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