• João Ferreira

Comentário
Da «democracia europeia»

A evolução da União Europeia comporta uma dimensão de ataque à democracia e à soberania dos povos, com a deslocação dos centros de decisão e de poder de instâncias que lhes são próximas e que (melhor) controlam, para outras instâncias, supranacionais, que os povos não controlam e que actuam ao serviço do grande capital transnacional e das potências que defendem os seus interesses.

O Tratado de Lisboa, para além de ter agravado a desigualdade nas relações de poder entre os Estados, fortalecendo os de maior dimensão, aumentou as competências da UE, retirando-as aos Estados. Ou seja: por um lado, foram usurpadas competências da esfera nacional para a esfera da UE; por outro lado, as decisões tomadas ao nível da UE assentam numa mais desigual relação de poder entre os Estados, ao mesmo tempo que as decisões em que se exige unanimidade (ou em que existe um direito de veto, passível de ser invocado em defesa do «interesse vital» de um Estado) são reduzidas ou eliminadas.

Nos últimos anos – com o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu e o pacote da Governação Económica – esta usurpação de poder e de competências, que atingiu sobremaneira os órgãos de soberania nacionais de países como Portugal, foi levada ainda mais longe, por exemplo no domínio orçamental mas não só.

O ataque à democracia foi aprofundado e adquire expressões, já mesmo no plano meramente formal, que não podem deixar de suscitar inquietação e indignação (veja-se a novela das sanções aos «incumpridores»), contribuindo para o progressivo distanciamento dos trabalhadores e dos povos face ao processo de integração capitalista.

Sucede que quem manda neste processo e quem dele beneficia tem conhecidos projectos para empreender um novo grande «salto em frente». A realizar-se, este salto não deixaria de levar mais longe o ataque à democracia, retirando ainda mais poder à esfera da soberania nacional. Razão pela qual surgem empenhadas tentativas de «dourar a pílula». Os esforços para forçar a criação de um artificial «espaço político europeu», um «demos europeu», são subsidiários desta estratégia, protagonizada por sectores diversos, da direita à autoproclamada «esquerda europeísta». Trata-se de legitimar a escalada anti-democrática dando-lhe uma aparência democrática.

São exemplos destes esforços: o impulso dado aos «partidos políticos europeus», a farsa montada em torno da suposta «eleição» do presidente da Comissão Europeia (tentando associá-la às eleições para o Parlamento Europeu), ou ainda a tentativa de valorizar artificialmente um suposto (na prática inexistente) papel dos parlamentos nacionais na institucionalidade da UE.

Esforços que conheceram, qualquer um deles, desenvolvimentos recentes no Parlamento Europeu.

De entre estes, merece destaque a aprovação de um relatório – votado favoravelmente por PS, PSD, CDS e BE, tendo o PCP votado contra – que abre caminho ao aumento do financiamento público aos «partidos políticos europeus» (até 90 por cento das suas despesas).

Esforços que previsivelmente conhecerão desenvolvimentos com a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu e aos quais importa dar o devido enquadramento e combate.




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