Reforma eleitoral excluiria os pequenos partidos
Conservadores polacos desistem de reforma eleitoral

O governo conservador polaco desistiu de levar por diante uma controversa reforma eleitoral que se aplicaria ao escrutínio para o Parlamento Europeu, previsto para Maio do próximo ano.

A decisão foi anunciada, dia 16, após o Presidente da República, Andrzej Duda, se ter recusado a promulgar o diploma e devolvê-lo à Dieta (câmara baixa do parlamento) para ser reexaminada.

Numa alocução televisiva, o chefe do Estado considerou que a reforma faria com que uma «proporção muito grande de cidadãos não estivesse representada no Parlamento Europeu».

Da parte do Partido Direito e Justiça (PiS), Beata Mazurek fez saber que o partido acatará a decisão, mas reiterou a opinião de que uma representação forte de um partido no Parlamento Europeu é preferível a vários pequenos grupos.

A reforma fixava a eleição de um mínimo de três deputados em cada uma das 13 circunscrições. Cálculos de especialistas do Senado mostraram que só partidos com votações acima dos 16,5 por cento estariam em condições de eleger deputados segundo o novo sistema

Ora, na Polónia, apenas dois partidos, o PiS e a Plataforma Cívica (PO), têm votações acima daquele limiar.

Sondagens recentes sobre as intenções de voto nas eleições europeias atribuem cerca de 40 por cento ao PiS, 26 por cento à PO, nove por cento à Aliança da Esquerda Democrática (SLD), oito por cento ao movimento Kukiz 15 (populista de direita), cinco por cento ao Nowoczesna (liberal), cinco por cento ao Partido Popular da Polónia (PSL - direita) e três por cento ao Razem (social-democrata).

Prossegue contestação à reforma judicial

Depois da vaga de manifestações contra a reforma judicial que põe em causa a separação de poderes e a independência dos tribunais, nas últimas semanas dezenas de estátuas apareceram vestidas com camisolas onde se lê a palavra «Constituição».

Trata-se de uma forma peculiar de protesto, promovida pelo movimento cívico KOD (Comité para a Defesa da Democracia), para expressar a oposição de parte da sociedade às alterações no sistema judicial, consideradas inconstitucionais.

As camisolas e dísticos são colocados durante a noite em monumentos e edifícios, acções que as autoridades já qualificaram de «vandalismo», admitindo processar criminalmente os seus autores.




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