Constituição dá continuidade à revolução e ao socialismo
Povo cubano debate projecto de Constituição num exercício de poder soberano

O projecto de Constituição de Cuba aprovado pela Assembleia Nacional do Poder Popular, em Julho, está a ser submetido a uma ampla consulta popular.

Esta é a nova etapa de um processo iniciado em 2013, na sequência das decisões do VI Congresso do Partido Comunista de Cuba (2011) e da sua Primeira Conferência Nacional (2012), sob a direcção de Raúl Castro.

A Constituição em vigor data de 1976, tendo sido revista, com carácter parcial, em 1978, 1992 e 2002. O projecto de Constituição actualmente em discussão mantém 11 artigos, modifica 113 e elimina 13 em relação à Constituição actual, «introduzindo novos títulos, capítulos e um articulado maioritariamente novo».

O texto de introdução do projecto de Constituição com vista à consulta popular sublinha que este reafirma o carácter socialista do sistema político, económico e social de Cuba, bem como o papel dirigente do Partido Comunista de Cuba (PCC).

Entre outros aspectos, o texto introdutório chama ainda a atenção para a incorporação «do conceito de Estado socialista de direito», a afirmação que o sistema económico «mantém como princípios essenciais a propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais e a planificação ao qual é adicionado o reconhecimento do papel do mercado e de novas formas de propriedade não estatal, incluindo a privada», assim como de um amplo conjunto de modificações de carácter institucional.

É igualmente sublinhado que o processo de consulta popular quanto ao projecto de Constituição, que agora se iniciou, é «expressão do carácter democrático e participativo do Estado revolucionário e constitui um exercício de poder soberano do povo», o que «representa uma alta responsabilidade de todos os cidadãos no estudo do projecto e na participação na consulta popular». O texto introdutório enfatiza ainda o propósito de que a nova constituição é «forjada pelo povo para dar continuidade à revolução e ao socialismo».

O resultado da consulta popular, incluindo opiniões e propostas, será debatido de novo pela Assembleia Nacional do Poder Popular, que apresentará um projecto de Constituição actualizado que será submetido a ratificação em referendo popular.

Socialismo é irrevogável

O projecto de Constituição em debate teve em conta as conclusões do VI e VII Congressos do PCC, assim como documentos como «Conceptualização do Modelo Económico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista», as «Bases do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social até 2030» ou as «Directrizes da Política Económica e Social do Partido e da Revolução».

O projecto de Constituição da República de Cuba, em debate (que pode ser consultadoem: http://www.parlamentocubano.cu), entre outros aspectos refere que «Cuba é um Estado socialista de direito, democrático, independente e soberano, organizado com todos e para o bem de todos, como uma república unida e indivisível, fundada no trabalho, na dignidade e na ética dos seus cidadãos, que têm como objectivos essenciais o usufrutoda liberdade política, da igualdade, da justiça e igualdade social, da solidariedade, do humanismo, do bem-estar e prosperidade individual e colectiva».

Refere que «o socialismo e o sistema político e social revolucionário, estabelecidos por esta Constituição, são irrevogáveis», assim como que «o Partido Comunista de Cuba, único, martiano, fidelista e marxista-leninista, vanguarda organizada da nação cubana, sustentado no seu carácter democrático e na permanente ligação com o povo, é a força superior dirigente da sociedade e do Estado. Organiza e orienta os esforços comuns para a construção do socialismo. Trabalha para preservar e fortalecer a unidade patriótica dos cubanos e pelo desenvolvimento de valores éticos, morais e cívicos».

Estabelece como finalidades essenciais do Estado cubano, entre outras, a construção do socialismo, a unidade nacional, a independência, a integridade e a soberania da pátria, a segurança nacional, a igualdade no usufruto e exercício de direitos, o cumprimento dos deveres consagrados na Constituição, a promoção de um desenvolvimento sustentado que assegure a prosperidade individual e colectiva, a equidade e justiça social, a preservação e multiplicação das realizações alcançadas pela Revolução, a dignidade plena das pessoas e o seu desenvolvimento integral, a ideologia e a ética inerentes à sociedade socialista, a protecção do património e o desenvolvimento educacional, cientifico, técnico e cultural do país.

Afirma que «o Estado socialista cubano reconhece e estimula as organizações de massas e sociais, que reúnem no seu seio diferentes sectores da população, representam os seus interesses específicos e incorporam-nos nas tarefas de construção, consolidação e defesa da sociedade socialista».

Independência e soberania

Relativamente às relações internacionais refere que Cuba baseia as suas relações internacionais no exercício da sua soberania e nos princípios anti-imperialistas e internacionalistas, em função dos interesses do povo e que, entre variados aspectos, «ratifica a sua aspiração de paz digna, verdadeira e válida para todos os Estados, assente no respeito da independência e soberania dos povos e seu direito à livre determinação, expresso na liberdade de eleger o seu sistema político, económico, social e cultural, como condição essencial para assegurar a convivência pacífica entre as nações».

Afirma que «na República de Cuba rege o sistema de economia baseada na propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção como principal forma de propriedade, e na direcção planificada da economia, que considera e regula o mercado, em função dos interesses da sociedade», que «o Estado regula que não exista concentração da propriedade em pessoas naturais ou jurídicas não estatais, a fim de preservar os limites compatíveis com os valores socialistas de equidade e justiça social», assim como que «a planificação socialista constitui o elemento central do sistema de direcção do desenvolvimento económico e social. Sua função essencial é projectar o desenvolvimento estratégico e harmonizar a actividade económica em benefício da sociedade, conciliando os interesses nacionais, territoriais e dos cidadãos», e que «os trabalhadores participam activa e conscientemente nesses processos».

Recorde-se que a 1 de Janeiro de 2019 se comemorará o 60º aniversário do triunfo da Revolução cubana, num momento em que os EUA incrementam o criminoso bloqueio económico, comercial e financeiro contra Cuba e o seu povo, no quadro da contra-ofensiva mais ampla que promovem contra os importantes avanços alcançados pelos povos da América Latina, na afirmação da sua soberania e direito ao desenvolvimento – como contra a Venezuela bolivariana ou com o golpe no Brasil.




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