• João Frazão
    Membro da Comissão Política

O compromisso de sempre do PCP é com os trabalhadores
Valorizar o trabalho e os trabalhadores

Por muitas voltas que se queira dar, por muitas medidas que se tomem nos planos económico, social, ou político, as opções que se tomam no plano das relações laborais marcarão sempre a natureza da política deste Governo.

Não se pode ser de esquerda, como o PS se quer arvorar, se se escolhe sempre o lado do patronato, se se favorece sempre a exploração.

Registe-se que essa marca foi bem evidente na Assembleia Constituinte, em que o legislador, dando resposta à dinânica das massas, que tomava nas suas mãos o seu destino, conquistando e concretizando na prática direitos e aumentos de salários, aprovou a chamada constituição laboral que se colocou, sem tibiezas, ao serviço dos direitos de quem trabalha.

Em sentido contrário, as sucessivas alterações da legislação laboral, de que a criação dos contratos a prazo pelo Governo PS de Mário Soares foi o primeiro grande golpe, os diversos Pacotes Laborais e a aprovação do Código do Trabalho e das suas sucessivas alterações, juntaram governos e governantes do PS, PSD e CDS, como novamente aconteceu no recente debate na AR.

Dois elementos persistem, entretanto, em todo este percurso. Por um lado, a acção e a luta dos trabalhadores, dirigida pelo Movimento Sindical Unitário, pelas Comissões de Trabalhadores e por outros Organismos Representativos de Trabalhadores, numa vigorosa resistência a tal ofensiva. Por outro, a permanente acção, iniciativa e proposta do PCP em defesa dos direitos dos trabalhadores, de que faz parte o objectivo de reposição, defesa e conquista de rendimentos e direitos, que norteia a sua intervenção.

Ao decidir prosseguir a campanha «Valorizar os trabalhadores. Mais Força ao PCP», o Comité Central do Partido não apenas reafirmou o seu compromisso de sempre com os trabalhadores, como se propôs, num tempo em que imperam os debates de temas avulso, colocá-los no centro do debate político, agora que prosseguirá na AR a discussão das alterações à legislação laboral.

Um debate que colocará em primeiro plano a exigência do aumento geral de salários, e designadamente o aumento do Salário Mínimo Nacional para 650 euros, em Janeiro de 2019. Aumento necessário, tendo em conta o seu baixo valor e o aumento do custo de vida, mas também justo pois são os trabalhadores que criam a riqueza, e economicamente viável e positivo, pelo contributo que dará para o avanço da economia e do emprego. Que tratará das matérias relativas ao horário de trabalho e do pagamento das horas extraordinárias pelo seu devido valor, bem como da reclamação das 35 horas semanais para todos, possibilitando a criação de milhares de novos postos de trabalho. E do combate à precariedade, com a denúncia dos verdadeiros objectivos das medidas em discussão na AR, que visam, de facto, a sua generalização.

A luta pelo fim da caducidade da contratação colectiva e pela reposição do princípio do tratamento mais favorável, que PS, PSD e CDS, há poucas semanas voltaram a recusar, bem como a exigência de concretização do compromisso de assegurar a reforma sem penalizações a quem tenha 40 ou mais anos de descontos, e a garantia do financiamento, no presente e no futuro, da Segurança Social, constituem também objectivos políticos de intervenção.

Como a experiência desta nova fase da vida política nacional veio mostrar, confirmando desenvolvimentos em momentos de correlação de forças que não eram globalmente favoráveis aos trabalhadores, a sua luta e acção pode tornar possível o que parecia muito distante ou irremediavelmente perdido.

No quadro da intensa luta de classes, que insiste em prosseguir, apesar da morte que lhe foi insistentemente decretada, a acção do PCP contribuirá para dinamizar a acção reivindicativa nas empresas e nos locais de trabalho, e para o alargamento da luta de massas, condição essencial para a elevação da consciência social e política dos trabalhadores, e esteio central para a construção da alternativa patriótica e de esquerda.




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