• João Pimenta Lopes

Desigualdades, realidade e causas

No âmbito da intervenção no Parlamento Europeu (PE) somos diversas vezes confrontados com discussões em torno de questões sociais pertinentes e prementes. Sistematicamente, a caracterização razoavelmente fiel da realidade é aposta a uma abordagem onde a direita e social-democracia discutem os pressupostos, omitindo causas e as suas próprias responsabilidades e das políticas da UE para essa mesma realidade. Os deputados do PCP insistem, persistentemente, em trazerem as causas e responsabilidades políticas ao debate, avançando as propostas que contrariando o edifício ideológico da UE melhor servem os trabalhadores e os povos, desde logo o português.

Assim se passou na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género aquando da elaboração e discussão de uma primeira proposta de resolução, da responsabilidade dos deputados do PCP no PE, que partiu da evidência dos retrocessos de direitos laborais e sociais das mulheres, na UE e nos seus Estados-membros.

Pese o manifesto desconforto de alguns não deixámos de afirmar como foram comprometidos direitos, com a degradação da oferta de serviços de saúde e a ofensiva contra a saúde sexual e reprodutiva que procura limitar o acesso a cuidados, ao planeamento familiar, a contraceptivos ou à interrupção voluntária da gravidez por decisão da mulher, tal como o anterior governo PSD/CDS tentou impor. Denunciámos também o deficiente apoio à maternidade e parentalidade, com crescentes dificuldades no usufruto de direitos e salvaguardas, mesmo quando consagrados em lei, por via da crescente desregulação e precarização das relações de trabalho, ou no deficiente apoio aos cuidados familiares, particularmente às crianças em idade pré-escolar.

Afirmámos a necessidade de medidas efectivas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, lembrando que não basta consagrar principios em Lei se estes não forem vertidos em medidas práticas. O aumento da violência contra as mulheres é indissociável da evolução do contexto socio-económico, com expressões de natureza diversa, desde a violência na adolescência, à violência doméstica, aos abusos sexuais, à violência por via da exploração sexual e prostituição.

A violência não é só a física e em contexto da vida pessoal. A violência sobre a mulher também se faz sentir hoje no local de trabalho, decorrente do aumento brutal da exploração, da tendência de aumento da jornada de trabalho e desregulação dos horários, do assédio e chantagem no local de trabalho, da pressão sobre a maternidade e os direitos que lhe estão associados, ou a violência dos salários de miséria, e da pobreza e desigualdades que geram e aumentam.

Esta realidade tem causas que não se desligam, inevitavelmente, das opções políticas de fundo na UE e exige respostas que exigem o confronto e ruptura com os constragimentos do processo de integração capitalista europeu.




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