Propostas que devem ser concretizadas em 2019
MURPI apresenta reivindicações frente à Assembleia da República

PROPOSTAS Hoje, 18 de Outubro, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos e as federações de Lisboa e Setúbal do MURPI vão realizar uma tribuna pública frente a Assembleia da República.

Na iniciativa, a partir das 15h00, será apresentado um caderno reivindicativo do MURPI para o ano de 2019, intitulado «Lutar pela exigência de melhores condições de vida para os reformados, pensionistas e idosos». O documento contempla propostas que devem ser concretizadas no próximo ano, de forma a criar melhores condições de vida para os reformados, pensionistas e idosos.

Para uma justa recuperação de direitos e rendimentos, a Confederação reivindica, por exemplo, um aumento de pelo menos 10 euros de todas as pensões a partir de 1 de Janeiro; reformulação das actuais regras de actualizações das pensões; reposição das anteriores regras de cálculo do subsídio de morte; extensão a todos os pensionistas do direito ao complemento por dependência do primeiro grau, independentemente do valor mensal da respectiva pensão; aumento do valor indexante dos apoios sociais; aumento do limite de rendimentos para atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

O MURPI exige, de igual forma, o pagamento da Prestação Social para a Inclusão durante 14 meses; alteração das regras de acesso à pensão de velhice antecipada para as longas carreiras contributivas (superiores a 40 anos de contribuição); correcção das pensões já atribuídas, eliminando o factor de sustentabilidade a partir de 1 de Janeiro, aos pensionistas que reunissem as condições da legislação aplicável às pensões de velhice antecipada para as longas carreiras contributivas à data da atribuição da pensão; reforço das transferências do Orçamento Geral do Estado para o regime de solidariedade da Segurança Social.

É também necessária a colocação de trabalhadores nos serviços de atendimento da Segurança Social, de acordo com as necessidades, para que a informação seja prestada em tempo útil; dotação dos serviços da Segurança Social, Centros Distritais e Centro Nacional de Pensões (CNP) de trabalhadores, por forma a dar resposta atempada aos beneficiários do sistema; reforço da Rede Pública de Equipamentos e Serviços Sociais com recursos humanos e materiais que respondam equitativamente às necessidades identificadas na Carta dos equipamentos sociais.

Serviços públicos
As propostas do MURPI passam ainda por defender serviços de carácter público de qualidade e proximidade.

«A política de encerramento de escolas, tribunais, serviços de finanças, estações dos CTT e agências bancárias, escassez e penúria de meios de transportes públicos são alguns dos aspectos que têm contribuído para a fragilização das populações em zonas de menor densidade populacional», critica a Confederação.

Tendo em conta a actual situação, reclama-se a reversão do encerramento de serviços que prejudicam os idosos, tais como os postos de Correios, da Caixa Geral de Depósitos, dos tribunais, dos serviços de finanças, entre outros; a intervenção do Estado para que as empresas prestadoras de serviços de utilidade pública criem extensões no âmbito distrital e concelhio, dotadas de meios que garantam a informação e a prestação de serviços, de modo a assegurar um acesso de qualidade e proximidade.

Promover a mobilidade
Para combater o isolamento e promover a mobilidade, o MURPI propõe a garantia de uma rede de transportes públicos em todas as localidades; o desconto de 50 por cento nos títulos de transporte em todos os transportes públicos para os reformados e pensionistas; a criação de um bilhete intermodal que facilite a utilização dos transportes públicos nas áreas metropolitanas; o combate e eliminação das barreiras arquitectónicas e de acessibilidade.

Soluções urgentes para a Saúde

Exigindo a «urgente tomada de soluções» que travem a deterioração e destruição do Serviço Nacional (SNS) e «assegurem o acesso aos cuidados de saúde de proximidade e de qualidade», o MURPI reclama a valorização e investimento prioritário na rede dos cuidados de saúde primários; revogação das taxas moderadoras e gratuitidade da medicação destinada ao tratamento das doenças crónicas; capacitar o funcionamento das unidades hospitalares com dotação adequada de meios humanos técnicos e financeiros; pagamento de transporte público no acesso às consultas de vigilância nas doenças crónicas e na realização de meios auxiliares de diagnóstico.

No caderno reivindicativo consta ainda a concretização do reforço da rede pública de cuidados de saúde continuados e integrados, bem como da rede pública de cuidados paliativos, em articulação com outros níveis de saúde; criação de parcerias da saúde com a Segurança Social que assegurem o tratamento e a vigilância na doença das pessoas idosas internadas nas instituições residenciais; implementação, valorização e a capacitação em cuidados geriátricos, nomeadamente de profissionais de saúde com a melhoria das suas condições de trabalho; manutenção da ADSE como sistema complementar de saúde dos funcionários públicos com gestão participada.

Habitação, política fiscal e cultura

O MURPI tem ainda propostas para uma «habitação condigna», direito, consagrado na Constituição da República, que «está interdito a muitos reformados, pensionistas e idosos devido às baixas pensões, um dos mais importantes factores de vulnerabilidade económica desta camada social, agravado pela nova lei de arrendamento urbano». Exige-se, por isso, entre outras medidas, uma nova legislação que revogue a «lei dos despejos» e fomente a política de dinamização do mercado de arrendamento urbano, garantindo a estabilidade contratual.

As medidas estendem-se a «uma política fiscal mais justa», com o aumento da dedução específica para calcular o rendimento colectável para efeitos de IRS e redução das taxas a aplicar aos rendimentos resultantes de pensões; redução da taxa de IVA da energia para o valor mínimo e redução dos preços do gás de botija.

Reclamando o «direito à cultura e à fruição», a Confederação quer ver efectivada a «promoção e criação, pelas entidades públicas de incentivos, de apoios que permitam realizar e usufruir da cultura» e a «redução e acesso gratuito (em certas circunstâncias) a visitas a museus, monumentos históricos, exposições culturais, teatros e outros espectáculos».

9.º Congresso do MURPI

No dia 25 de Novembro, a Confederação vai realizar, no Fórum Lisboa, o seu 9.º Congresso, com o lema «MURPI, força de Abril/Envelhecer com direitos». A reunião magna começa às 9h30 e é aberta à participação de todas as associações, federações e organizações de reformados, pensionistas e idosos aderentes ao MURPI.

 



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