• João Ferreira

Comentário
Um poço sem fundo(s)

Os fundos da UE, também chamados «fundos comunitários», em especial os designados «fundos estruturais», asseguraram em Portugal, ao longo dos anos, um volume de investimento relevante, embora insuficiente e decrescente.

Apresentados comummente como expressão de uma suposta «solidariedade europeia», na verdade não o são nem nunca o foram. Estes fundos sempre tiveram associada uma lógica de compensação e não de solidariedade. São uma compensação monetária pelo impacto assimétrico – profundamente negativo para Portugal – do mercado único, da moeda única e das políticas comuns (agrícola, de pescas, comercial e outras). Parca compensação, porque muito aquém do impacto, e além disso interesseira, porque condicionada ao cumprimento de objectivos políticos da integração capitalista, que acentuaram défices, dívidas e dependências.

Assim foi desde os chamados pacotes Delors I e II, instrumentais na criação das infra-estruturas capazes de «olear» o funcionamento do mercado interno, facilitando a colonização dos mercados da periferia, relativamente mais atrasada e destinatária de «fundos». Uma boa parte desses fundos, destinados à periferia, sempre tiveram como destino final os países do centro, ditos «contribuintes líquidos» do orçamento da UE, aos quais os países da periferia foram adquirindo bens e serviços, tantos mais quanto os seus próprios sistemas produtivos iam sendo sacarificados no altar da livre concorrência capitalista no mercado único.

Não é novidade que as principais potências da UE (hegemonizadas pela Alemanha) queiram moldar o orçamento da UE à medida dos seus interesses. A novidade, se a há, está no facto iniludível destes interesses serem crescentemente antagónicos face aos interesses dos trabalhadores e dos povos, particularmente de países como Portugal.

A pretexto da reconhecida exiguidade do orçamento (que se deve fundamentalmente ao facto dos principais beneficiários do processo de integração não estarem dispostos a contribuir mais), os constrangimentos impostos pelos «contribuintes líquidos» (na verdade, os «beneficiários líquidos» da integração) são cada vez maiores.

Por um lado, invocam a necessidade de financiar «novas políticas» para desviar verbas antes destinadas à «coesão económica e social», na aplicação das quais os Estados detinham alguma margem de manobra para as ajustar às suas opções e necessidades, para programas de gestão centralizada, directamente alinhados com o financiamento dos objectivos políticos da própria UE: militarismo, deriva securitária e, em geral, investimentos infra-estruturais que a UE decide e executa, em função dos interesses de sempre.

Por outro lado, os recursos que sobram para os Estados-Membros estão sujeitos a fortes condicionamentos políticos, económicos e financeiros, com a subordinação da utilização dos fundos não ao interesse nacional, mas antes ao quadro de orientações políticas e ideológicas da UE, vertido em mecanismos como o «Semestre Europeu», a agenda de «reformas estruturais» e nos próprios regulamentos dos fundos. A lógica do apoio infra-estrutural dá lugar ao «apoio às empresas». Aumenta o co-financiamento nacional, o que compromete investimentos ao nível do Estado central e das autarquias, já que o orçamento nacional está ele próprio pressionado por regras da UE que limitam o investimento. Sublinhe-se que os fundos não utilizados retornam ao bolso dos «contribuintes líquidos».

É para este poço – sem fundo(s) – que nos querem empurrar. Impõe-se uma discussão séria sobre o assunto.




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