Só a luta garante reposição, defesa
e conquista
de direitos
e salários
Trabalhadores em luta por um presente com futuro

MOBILIZAÇÃO Milhares de trabalhadores da Administração Pública e de empresas privadas estão no Natal e Ano Novo em greve e outros protestos. Melhores salários e direitos não são dados de presente.

A Fenprof assinalou que «são várias as razões da luta dos professores». Mas «o tempo de serviço é uma questão de honra», pois «ninguém tem o direito de apagar tempo de serviço cumprido», como destacou no dia 21 o Secretariado Nacional da federação.
Portanto, «bem pode o Governo aprovar duas, cinco, doze ou trinta e sete vezes o decreto-lei que apaga tempo de serviço aos professores, que estes nunca o aceitarão e lutarão pela contagem total do tempo que cumpriram».
Na véspera, pela segunda vez, o Conselho de Ministros decidira apagar mais de seis anos e meio de serviço a todos os professores que viram a progressão na carreira congelada em dois períodos: de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007 e nos anos de 2011 a 2017.
Com esta decisão, o Governo «desrespeita os professores do Continente, não contabilizando anos de trabalho e discriminando-os em relação à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das regiões autónomas». Mas também desrespeita as assembleias legislativas regionais da Madeira e dos Açores, que deram parecer negativo ao diploma, e a Assembleia da República, «simulando um processo negocial em 2018».
No dia 20, a Fenprof promoveu uma concentração junto ao Ministério da Educação, seguida de desfile até à presidência do Conselho de Ministros, reclamando «medidas que permitam resolver os problemas dos professores e das escolas: aposentação com 36 anos de serviço, gestão democrática das escolas, horários justos legais, condições de trabalho adequadas, autonomia sem municipalização e contagem integral do tempo de serviço».
Foi entregue na sede do Governo a «Carta de Reivindicações Prioritárias», aprovada dia 15 pelo Conselho Nacional da Fenprof. Pelo Secretário-geral da federação, logo após a entrega, e pelo Secretariado Nacional, no dia 21, foram reafirmadas as decisões tomadas no dia 18, com as demais organizações que integram a plataforma sindical docente, para retomar a luta no primeiro dia de aulas após as férias de Natal, 3 de Janeiro. Mantendo a greve a toda a actividade para lá do horário de trabalho, os professores vão ao Ministério da Educação formalizar o pedido de abertura de negociações (como dispõe o Orçamento do Estado para 2019) e lançam um abaixo-assinado por negociações das quais resulte a contagem integral do tempo de serviço.

Durante a manhã de dia 20, o Governo repetiu aos representantes sindicais que não pretende alterar a Tabela Remuneratória Única vigente desde 2009 e apenas prevê que cerca de 70 mil trabalhadores da Administração Pública, actualmente na posição 3 (580 euros) passem a receber pela posição 4 (635 euros, a mais próxima acima do salário mínimo nacional decidido para 2019).
A Frente Comum de Sindicatos assegurou, numa nota divulgada nesse mesmo dia, que «os trabalhadores da Administração Pública vão continuar a lutar pelas suas reivindicações, desenvolvendo as formas de luta que forem necessárias, designadamente a greve ou manifestação». A estrutura, que reúne três dezenas de organizações sindicais da CGTP-IN e sem filiação em centrais, persiste em exigir «o aumento do salário mínimo nacional para todos os trabalhadores – do privado e do público – bem como aumentos salariais para todos os trabalhadores da Administração Pública».
Embora esteja previsto prosseguir as negociações em Janeiro, a coordenadora da Frente Comum disse aos jornalistas, à saída do Ministério das Finanças, que já está em discussão realizar em Fevereiro uma manifestação nacional ou greve.

Os bombeiros profissionais (sapadores e municipais) iniciaram no dia 18, no primeiro turno nocturno, uma greve nacional que só deverá terminar às 24 horas de 2 de Janeiro, exigindo que sejam anuladas as alterações graves que o Governo aprovou ao estatuto (carreira profissional) e às condições de aposentação. Promovida pelos sindicatos da CGTP-IN no sector (STAL e STML), a greve começou com uma concentração no quartel na Graça (Lisboa) do Regimento de Sapadores Bombeiros, onde compareceu também Arménio Carlos, Secretário-geral da confederação, e teve níveis muito elevados de adesão desde as primeiras horas, salvaguardando serviços mínimos.

Pelo descongelamento dos escalões, a aplicação da tabela remuneratória da PSP e a negociação do estatuto profissional, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional convocou mais um período de greves, entre dias 19 e 23. O SNCGP tinha já promovido greves por estes objectivos desde o início do mês e realizou uma vigília, dia 6, frente à Presidência da República.

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: