PCP no Parlamento Europeu favorável ao visto humanitário

No Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o deputado comunista João Ferreira votou favoravelmente, no dia 27 de Dezembro, o relatório que solicita à Comissão Europeia que apresente até 31 de Março próximo uma proposta de regulamento sobre o estabelecimento de um «visto humanitário europeu».

O relatório considera que os estados membros da União Europeia (UE) devem ter a possibilidade de conceder um visto humanitário às pessoas que solicitem protecção internacional, a fim de permitir que essas pessoas entrem no território do estado membro que emitiu o visto, única e exclusivamente para apresentarem um pedido de protecção internacional no estado membro em causa.

Os «vistos humanitários europeus» devem complementar e não substituir os procedimentos nacionais de entrada já existentes para efeitos de protecção humanitária, os procedimentos de reinstalação e os pedidos espontâneos ao abrigo do direito internacional dos refugiados.

Segundo o deputado João Ferreira, a UE está hoje confrontada com uma realidade vergonhosa, na qual tem uma enorme responsabilidade, a famigerada «crise dos refugiados». A criação de rotas legais e seguras é uma reivindicação que tem vindo a ser feita com crescente acuidade. A aprovação desta proposta enfrenta a feroz oposição da extrema-direita, que se faz acompanhar pela direita e mesmo por uma franja da social-democracia. A aprovação desta proposta constitui um passo importante mas manifestamente insuficiente. São razões humanitárias as que presidem a esta proposta e que devem prevalecer na sua apreciação.




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