• Vasco Cardoso

Porque descem as tarifas?

É sabido que, no ano que agora começa, o preço da electricidade para os consumidores finais irá descer em 3,5%. É uma decisão que decorre dos avanços inscritos no Orçamento do Estado para 2019 e que representará a maior redução no preço da electricidade desde a sua liberalização e à qual se tem que juntar a descida do IVA de 23% para 6% na potência contratatada (nos contadores com 3,45Kw). Sempre dissemos, e este ano demonstrou-se, que há uma larga margem para reduzir os custos da energia para a população e para a actividade económica, assim esteja o poder político disponível para enfrentar os interesses dos grupos monopolistas e, também aqui, se poderia ter ido mais longe.

Convém no entanto ter presente que este pequeno passo que foi dado só foi possível pela acção decisiva do PCP. Em primeiro lugar, pela persistência com que foi colocando esta questão em cima da mesa na abordagem sobre o OE 2019, explorando todas as possibilidades de redução de custos para os consumidores, associadas à eliminação dos injustificáveis benefícios e apoios dados às empresas do sector. Em segundo lugar, porque esta decisão só tem efeito prático junto dos consumidores, porque ao longo dos anos o Partido tem combatido o desaparecimento da chamada tarifa regulada, tendo proposto há dois anos o seu prolongamento (até 2020). Assim, a electricidade irá descer de forma directa nos consumidores com tarifa regulada – e serão ainda mais de um milhão de contratos – nos tais 3,5%, mas irá descer igualmente para os consumidores que estão no mercado liberalizado, uma vez que os operadores foram «obrigados» a reduzir os preços colocando-os em linha com as tarifas reguladas.

A liberalização dos preços foi o papel de embrulho das privatizações no sector da energia. Em princípio, isso permitiria uma maior concorrência com vantagens para os consumidores. Foi assim que nos venderam o produto. Mas aquilo que se verifica é que é a regulação e não a liberalização do mercado que protege a população e a economia. Um vez mais, o PCP tinha e teve razão.




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