• João Pimenta Lopes

Rendimento Básico Incondicional: solução ou ilusão?

Na passada semana realizou-se na Universidade do Minho uma conferência em torno do Rendimento Básico Incondicional (RBI). O RBI, ou Rendimento Mínimo Universal, ou Salário de Disponibilidade, pretende ser «uma prestação do Estado a cada cidadão, suficiente para uma vida digna e sem quaisquer condições», e «deve prevenir a pobreza material» pelo que «deverá, no mínimo, estar ao nível de risco de pobreza».

Esta tese tem sido abraçada quer à direita quer à esquerda, procurando responder a uma suposta crise do trabalho assalariado, motivada pela exploração e pela evolução e avanços tecnológicos, nomeadamente face aos avanços no domínio da robótica. O instrumento replica experiências antigas em novas roupagens. Um artigo do The New Yorker1 dá nota de algumas delas, como a da vila de Speenhamland no ano de 1795 em que se assegurava a distribuição de uma quantidade fixa de pão pelas famílias. Marx terá criticado a posteriori o sistema (que viria a ter o seu fim em 1834) por ter contribuído para manter baixos os salários das classes trabalhadoras.

As formulações são diversas, mas os riscos são evidentes. Qualquer que seja o modelo para a sua concretização, não devemos esquecer que a sua implementação seria no quadro de um sistema capitalista, cuja estratégia de exploração é cada vez mais agressiva, procurando contrariar a baixa tendencial da taxa de lucro que resulta da sua crise estrutural. Ou seja, a adopção de tal mecanismo serviria em primeiro lugar não os interesses dos trabalhadores, mas os interesses do capital.

Assim, é possível e plausível assumir que, a ser implementado, um instrumento destes serviria como um substituto aos benefícios sociais (educação, saúde, reformas) e mais um ataque aos sistemas de Segurança Social, por redução das suas prestações e apoios sociais que seriam transferidos para os «beneficiários» do RBI.

A pressão do capital seria tremenda para a redução da massa salarial, já que o rendimento de sobrevivência já seria assegurado pelo Estado. Uma realidade que comprometeria as contribuições para a Segurança Social e com isso a sua sustentabilidade, comprometendo a sua capacidade redistributiva nomeadamente através das pensões. O sistema facilitaria o caminho para a individualização das relações laborais.

Há uma inultrapassável contradição associada ao RBI: é que teria que ser a riqueza produzida pelo trabalho humano a sustentá-lo. O capital teria assim um poderoso instrumento que facilitaria não só a libertação de novas parcelas para a acumulação capitalista, como alimentaria um exército de mão-de-obra disponível para aceitar trabalhar por migalhas que somariam ao já parco RBI.

Acresce, para terminar, que tais propostas torneiam a questão essencial: as causas das desigualdades e da exploração. A valorização do trabalho, como parte essencial da dignificação humana, não passa por soluções que omitam as relações de exploração, antes pelo trabalho com direitos, pela exigência de salários dignos e da redução da jornada diária e por uma mais justa e equilibrada distribuição da riqueza... que o trabalho produz!

1https://www.newyorker.com/magazine/2018/07/09/who-really-stands-to-win-from-universal-basic-income




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