• Margarida Botelho

Mamã, dá licença?

O DN anunciava na segunda-feira passada: «Ministério das Finanças garante que já enviou o pedido para Bruxelas:pode o governo português, tal como prometeu, descer a taxa de IVA (…) na fatura da eletricidade da taxa máxima de 23% para a taxa mínima de 6%?».

Até à hora em que escrevemos, o Governo não tinha desmentido tal notícia. Se se confirmar, é revelador que o Governo português tenha pedido autorização à União Europeia para cumprir uma medida decidida pela Assembleia da República, há dois meses, no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2019.

É verdade que havia referência a uma consulta ao Comité do IVA da União Europeia sobre este assunto na Proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, mas essa disposição foi rejeitada pelo Parlamento, com votos contra do PCP, BE e PSD e a abstenção do CDS-PP.

A confirmar-se, é escandaloso o grau de submissão a que o país está sujeito. Quando o IVA da electricidade subiu de 6 para 23% não houve consultas nem contemplações na aplicação da nova taxa. Agora, para baixar, mesmo com um impacto orçamental menor, é preciso pedir licença, ainda por cima a um comité que não tem qualquer legitimidade para determinar políticas decididas pelo Estado português. Tão mal estão as instâncias da União Europeia que se arrogam no direito de ter este nível de ingerência em países soberanos, como os sucessivos governos, incluindo o actual, que se comportam como os filhotes do tradicional jogo infantil.

Mamã, dá licença? Quantos passos?, parece perguntar o Governo à União Europeia. 100 à rectaguarda, responde a mamã.

Ora caramba, que a soberania do nosso país merece mais respeito. Avançar é preciso, andar para trás, não!




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