• Jorge Pires
    Membro da Comissão política

Mais uma vez a Caixa na mira de PSD e CDS

A publicação, na comunicação social, do relatório preliminar da auditoria à gestão da Caixa Geral dos Depósitos entre 2000 e 2015 foi, de imediato, aproveitada por CDS e PSD para retomarem a cruzada contra o banco público.

Quem os ouve até pode ser induzido no erro de que estão muito preocupados com o facto de os portugueses terem de suportar os custos da gestão danosa do banco, os mesmos que não manifestaram preocupações quando, no governo ou fora dele, decidiram ou apoiaram a utilização de mais de 17 mil milhões de euros de dinheiro público para salvar bancos falidos ou processos de Resolução impostos pela UE e pelo BCE.

Exigem mais uma comissão parlamentar de inquérito e acusam PS, PCP e BE de terem fechado abruptamente os trabalhos da anterior comissão, impedindo assim que se pudesse ir mais longe no apuramento de responsabilidades. No final dos trabalhos da comissão parlamentar à CGD, o PCP chamou a atenção para o facto de PSD e CDS terem utilizado não só o instituto de inquérito parlamentar como a própria Caixa Geral de Depósitos como armas de arremesso do conflito partidário, tentando, sem sucesso, cumprir dois objectivos principais: fragilizar a CGD enquanto banco público; e criar um palco mediático para o ataque à solução parlamentar que criou as condições para afastar esses dois partidos do governo.

De facto, podia ter-se ido mais longe nas conclusões do relatório. Por exemplo, no campo dos conflitos entre os interesses dos grandes grupos económicos e o interesse nacional e entre a forma e as regras da União Europeia e as necessidades do povo português. Mas esta foi matéria que não quiseram discutir e concluir.

Mas já nessa altura ficou claro que o banco foi utilizado como instrumento de grupos económicos e não do interesse nacional, gerido como se de um banco privado se tratasse e que, de alguma forma, estas opções de gestão não estão desligadas das orientações políticas dos sucessivos governos PS, PSD e CDS.

Respostas anunciadas

Por isso perguntamos: nova comissão parlamentar de Inquérito para quê? Para apurar responsabilidades políticas? Mas existem dúvidas sobre quem recaem estas responsabilidades? Quem esteve no Governo durante o período de 2000 a 2015?

Por quem foram nomeados os diferentes conselhos de administração da CGD?

É ou não verdade que alguns destes gestores eram quadros políticos com grandes responsabilidades nos três partidos, como por exemplo Celeste Cardona, do CDS, ex-ministra da Justiça e durante vários anos da comissão política do seu partido?

Os dois governadores do Banco de Portugal, entidade reguladora da actividade bancária, por quem foram escolhidos?

Fica muito claro que o que move o CDS e também o PSD não são preocupações com o desempenho do banco público, mas aproveitar todas as oportunidade para desenvolver e consolidar uma estratégia que tem por objectivo criar o máximo de dificuldades ao desenvolvimento da actividade do banco, apostando claramente na sua posterior privatização, tal como começou a ser preparada em 2011, de que a capitalização com o recurso a 900 milhões de euros em CoCos não deixa dúvidas.

Não está em causa o direito ao conhecimento de quem são os grandes devedores e os responsáveis pela cedência de créditos sem as respectivas garantias de retorno do dinheiro emprestado – tudo indica que o relatório completo será entregue à Assembleia da República –, e muito menos o apuramento de responsabilidades pessoais e criminais que os órgãos judiciais certamente irão apurar, mas não é isso que CDS e PSD pretendem.

Ambos sabem que se o processo de recapitalização em curso falhar, não haverá outro. São as regras impostas pelo BCE, que eles aceitaram, que o determinam. Assim ficam criadas as condições para imporem uma privatização do banco público. É este o verdadeiro objectivo que move ambos os partidos.




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