Assembleia da República

Não à usurpação da soberania no plano fiscal

O PCP defende que o princípio da unanimidade nas deliberações do Conselho sobre matérias fiscais não pode ser posto em causa como pretende a Comissão Europeia ao querer substituí-lo por uma maioria...

Ataque ao sector do táxi sofre revés

Não passou no Parlamento o projecto de lei do PSD que pretendia pôr fim à contingentação no sector dos táxis, bem como eliminar o regime de preços fixos e até a obrigatoriedade das cores...

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