Legislação laboral amanhã na AR

Para acompanharem a votação final global das alterações à legislação laboral, a CGTP-IN apelou a que os seus dirigentes e activistas compareçam amanhã de manhã nas galerias da Assembleia da República. A decisão foi anunciada na manifestação nacional, dia 10 (como noticiamos nesta edição).

Anteontem, dia 16, tiveram lugar votações no grupo de trabalho, que ontem seriam ratificadas na respectiva comissão parlamentar.

Embora com carácter indiciário, as votações de terça-feira confirmaram o alinhamento dos deputados do PS com os do PSD e do CDS-PP.

Em declarações aos jornalistas, Rita Rato considerou muito negativo que tenham sido chumbadas propostas muito importantes para defesa dos trabalhadores. «O PS preferiu, com o PSD e com o CDS, não apenas manter intocável como agravar a legislação laboral», embora haja na AR «força para ir mais longe relativamente ao reforço dos direitos dos trabalhadores», afirmou a deputada do PCP, citada pela agência Lusa.

Com tal «acordo à direita», foram reprovadas todas as propostas do PCP. Rita Rato referiu, por exemplo, as que diziam respeito a matérias relacionadas com o subsídio de turno, a antecipação da idade de reforma para os trabalhadores por turnos, a reposição do horário nocturno entre as 20 e as 7 horas ou ainda o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

 



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