Sandra Pereira foi eleita vice-presidente da Comissão do Emprego
Deputados no PCP no PE assumem responsabilidades

TRABALHO Os deputados do PCP no Parlamento Europeu darão continuidade ao trabalho realizado em ligação ao País, através de encontros e visitas, e utilizando todas as possibilidades de intervenção no PE.

A deputada do PCP no Parlamento Europeu (PE), Sandra Pereira, foi no dia 18 de Julho eleita vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Uma nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE informa que, na actual legislatura, os deputados comunistas assumem as seguintes responsabilidades:

O deputado João Ferreira é membro efectivo da Comissão das Pescas e dos Assuntos Marítimos e coordenador do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) nesta comissão; membro efectivo da Comissão dos Transportes e do Turismo; membro suplente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar; membro efectivo da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE; membro suplente da Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguistão, UE-Usbequistão e UE-Tajiquistão e para as Relações com o Turquemenistão e a Mongólia.

A deputada Sandra Pereira é vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais; membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e coordenadora do GUE-NGL nesta comissão; membro suplente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia; membro efectivo da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat); membro suplente da Delegação para as Relações com o Mercosul.

Outras responsabilidades no âmbito do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica e de âmbito institucional no PE (ainda sem a definição de eventuais cargos institucionais nas delegações parlamentares, por decidir) serão posteriormente anunciadas.

Os deputados do PCP no PE desenvolverão a sua acção em torno de seis eixos fundamentais: elevação dos direitos laborais e sociais; direito ao desenvolvimento soberano e promoção de relações mutuamente vantajosas; promoção do meio ambiente; promoção da cultura, da diversidade e do intercâmbio cultural; cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, respeitadora da democracia; efectivas relações de amizade, de cooperação, de solidariedade com todos os povos do Mundo.

Investimento público

em transportes públicos

O deputado João Ferreira dirigiu uma pergunta escrita à Comissão Europeia sobre a exclusão do investimento público em transportes públicos para efeitos do apuramento do défice.

Escreve o deputado comunista no PE: «O transporte público é essencial para assegurar o direito das populações à mobilidade e, por essa via, a concretização de um conjunto de outros direitos. É essencial para promover uma mobilidade mais sustentável, reduzindo as emissões de gases de efeito de estufa, melhorando o ambiente, a saúde pública e o bem-estar das populações».

Para o desenvolvimento e promoção do transporte público é fundamental o aumento da oferta em quantidade, qualidade e fiabilidade.
Em Portugal, o alargamento e redução do preço do passe social teve um impacto muito significativo na atracção de novos utentes ao sistema de transportes públicos. É agora urgente avançar decididamente com mais investimento público nos transportes públicos, renovando frotas, material circulante, infra-estruturas diversas (e criando outras ainda inexistentes), de forma a responder sustentadamente ao aumento da procura. Porém, os constrangimentos associados às regras da União Europeia, nomeadamente as relativas ao Pacto de Estabilidade, têm limitado a resposta necessária».

Assim, o deputado João Ferreira perguntou à Comissão Europeia se está disponível para apoiar este esforço de investimento. Questionou, ademais, «se está disponível para excluir o investimento público em transportes públicos para efeitos de apuramento do défice das contas públicas e da aplicação do Pacto de Estabilidade, tendo em conta o retorno deste investimento para a economia e para a sociedade».




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