• Vasco Cardoso

Os impostos desejados

Não faltou quem tentasse caricaturar o Programa Eleitoral do PCP a propósito de um dos seus eixos principais: uma justa política fiscal. Camilo Loureço, distinto comentador, foi apenas um dos se dedicou ao exercício de transformar o PE do PCP num assalto aos depósitos bancários e à propriedade, num aumento da dita carga fiscal.

É certo que muitas destas figuras têm o seu trabalho de intoxicação facilitado. As suas opiniões inserem-se «naturalmente» nas ideias que, a cada ofensiva ideológica, são projectadas. E se há terreno que o Capital procura salvaguardar é o da legitimidade para que os grandes rendimentos e o património de elevado valor não seja tributado.

É por isso, que as propostas fiscais do PCP, chocam de frente com um sistema fiscal profundamente injusto e desigual. Se na repartição do rendimento nacional entre capital e trabalho, o capital tem larga vantagem, quanto toca a pagar impostos, são os trabalhadores por via do IRS e o povo, sobretudo por via do IVA, que asseguram mais de 75% das receitas. Para os grupos económicos há de tudo: benefícios fiscais, sedes fiscais no estrangeiro, zonas francas como na Madeira, isenções de tributação do património mobiliário (acções, obrigações, participações financeiras, depósitos de elevado valor), descidas das taxas de IRC (a última por via de um acordo PS e PSD), possibilidade de reporte ao longo dos anos de prejuízos (jogando com os resultados contabilísticos para não pagar) e até perdões fiscais (de muitos milhões) por via dos chamados Regimes Especiais de Regularização. Já agora, a livre circulação de capitais e o sigilo bancário também ajudam. E se dúvidas existissem, só entre 2016 e 2018, saíram mais de 30 mil milhões de euros do País para «paraísos fiscais» sem pagarem um cêntimo de imposto em Portugal.

O que o PCP diz é que é possível arranjar mais receita fiscal, mais meios para responder aos salários, à saúde, ao investimento público, e simultaneamente, desagravar os impostos sobre os rendimentos do trabalho, as pequena e médias empresas e a pequena propriedade. Não é virar o mundo do avesso! É corrigir injustiças. É olhar para um Portugal com futuro. É avançar!

 



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