Subvenções mensais vitalícias: factos e princípios

As subvenções mensais vitalícias para antigos titulares de cargos políticos, de que tanto se tem falado nestes dias, foram criadas em 1985 pela mão do governo do chamado Bloco Central (PS/PSD), era Mário Soares primeiro-ministro. O PCP votou contra e desde então propôs várias vezes a sua eliminação.

Em 2005, por exemplo, PS e PSD chumbaram a proposta do PCP, a qual entre outros aspectos, pretendia a eliminação imediata destas subvenções e do subsídio de reintegração, sem qualquer regime de transição. Aprovada foi a eliminação destes privilégios, mas com um «regime de transição» abrangendo os que então reuniam as condições necessárias para os requerer. Em 2013, pela mão do governo PSD/CDS foram cortadas algumas subvenções em pagamento, com o estabelecimento de um limite de acumulação com outros rendimentos. Dois anos depois, o PCP voltou a propor a sua eliminação, à qual se opuseram PS, PSD e CDS.

Destes factos depreende-se que, ao contrário do que se procura fazer crer, os partidos não são «todos iguais»: o PCP sempre foi contra existência destes privilégios e tem proposto reiteradamente a sua eliminação, defendendo ainda a publicitação da lista dos titulares. Os eleitos comunistas cumprem os compromissos assumidos com os eleitores e exercem as suas funções institucionais orientados pela defesa dos interesses das populações e de forma desinteressada: o Partido defende e pratica o princípio de que os seus eleitos não devem ser financeiramente beneficiados ou prejudicados pelo exercício presente ou passado de cargos públicos.

Assim, o valor que é recebido é posto integralmente à disposição da luta do Partido em defesa dos trabalhadores e do povo.




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