• Armindo Miranda

As desigualdades acentuam-se no País e no mundo
17 Outubro – Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza
Combater as causas. Concretizar as soluções

DESIGUALDADES Vai acontecer de novo. Artigos de opinião mais ou menos desenvolvidos, declarações com grande solenidade e aparentemente sentidas, debates, conferências e até seminários de dia inteiro, com a participação de dezenas de «especialistas».

LUSA


É de admitir ainda que o Governo faça a proclamação do costume e diga que desta vez é que é. E anuncie mais umas medidas da família do assistencialismo que ocupam noticiários durante longos dias por altura da época natalícia, quando a hipocrisia anda à solta, tipo comprimidos que aliviam a dor mas não curam a doença.

E no final, depois de muita retórica, muita escrita e repetidas reflexões, vamos ficar com a sensação de que têm tanta pena dos pobres que até têm medo que eles acabem. E naquilo que é estruturante para erradicar a pobreza, tudo vai ficar na mesma porque, com muito raras exceções, não vão falar das causas para fugirem da questão de fundo: a principal causa da pobreza é o carácter explorador, desumano, opressor e profundamente injusto do sistema capitalista que nos governa há décadas, através dos governos do PS, do PSD e do CDS. Sistema que não querem colocar em causa.

Sim, porque a pobreza não resulta de uma qualquer maldição divina que castiga o povo português por se ter portado mal. Foram homens e mulheres, membros de governos que, de forma consciente e assumida, tomaram as decisões políticas que nos trouxeram a este atentado contra os direitos humanos em que àqueles que produzem a riqueza do País é-lhes vedado o acesso à mesma.

As causas são os baixos salários e as baixas pensões e reformas. É o desemprego, a precariedade e a injusta carga fiscal, que reduzem drasticamente o rendimento das famílias. É o agravamento da exploração dos trabalhadores, com a transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital através da estagnação ou reduzido aumento do valor dos salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento do trabalho extraordinário, entre outros.

É o próprio INE que o afirma quando nos seus últimos relatórios considera que centenas de milhares de assalariados não saem da situação de pobreza porque ganham o salário mínimo que, como sabemos, é baixíssimo.

Factos reveladores

Dois factos ajudam de forma clara a entender que esta discussão não é séria. O primeiro. Em 2008, a Assembleia da República aprovou por unanimidade duas importantes resoluções que consideram a pobreza como uma violação dos direitos humanos e exigem dos governos a implementação de políticas concretas para a eliminação da pobreza, numa clara valorização da pessoa humana e da sua vida com dignidade e permitindo-lhe o acesso a uma vida feliz.

Pois bem, entre 2009 e 2014, a pobreza cresceu de tal forma que atingiu perto de três milhões de portugueses. Ainda segundo o INE, apesar dos avanços verificados nos últimos quatro anos, Portugal está confrontado com uma elevada taxa de pobreza. Em 2018, a pobreza atingia 21,6 por cento da população – cerca de dois milhões e 100 mil portugueses. A grande maioria são trabalhadores com baixos salários ou no desemprego e reformados cujas pensões médias são baixas. Destes, 600 mil (6 por cento da população) vive em privação severa, sem condições para responder a necessidades económicas básicas.

São famílias, homens, mulheres e crianças, a quem o mais vil atentado contra os direitos humanos – a fome – lhes anda a rondar a casa ou já se sentou à mesa. E onde tantas vezes vivem crianças e jovens, famílias monoparentais e pessoas com deficiência.

O segundo facto a deixar claro que a causa da pobreza é a exploração capitalista, é que ao lado de tantos portugueses a viver nesta situação existe uma realidade substancialmente diferente e revoltante: os portugueses com fortunas superiores a 20 milhões de euros crescem e crescem e voltam a crescer. Como crescem as desigualdades sociais fruto desta tão injusta distribuição da riqueza.

 

Propostas do PCP com vista à erradicação da pobreza

  • Assegurar que as conquistas que contribuíram para aumentar o rendimento das famílias não andam para trás, nomeadamente os manuais escolares gratuitos e o passe social intermodal, que tantas lutas exigiu. É necessário garantir que a parte do financiamento da responsabilidade do Governo fica garantido em lei.

  • Proceder a uma justa distribuição da riqueza aos trabalhadores e suas famílias, pela elevação dos seus rendimentos por via do aumento dos salários, combate ao desemprego e criação de emprego de qualidade.

  • Consolidação do papel dos serviços públicos de Segurança Social, de ensino e de saúde no combate às desigualdades sociais e à pobreza.

  • Promoção das medidas adequadas para o combate à pobreza infantil, a par do reforço dos instrumentos específicos de proteção em situações de risco social.

  • Criar uma rede nacional de creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos.

  • Repor a universalidade do abono de família e o seu aumento.

  • Integrar no combate à pobreza e à exclusão social a garantia do direito a uma habitação condigna, a redução das despesas da habitação nas despesas das famílias e a abolição das taxas moderadoras na saúde, entre outras.

  • Adoptar medidas específicas para responder a situações de pobreza e exclusão social assentes na garantia de direitos básicos e no apoio para que tenham projectos de vida com autonomia económica e social.

  • Proceder ao aumento geral de salários. Aumento do salário médio. Aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros. António Costa afirmou diversas vezes na campanha eleitoral o objectivo de acabar com a pobreza. Ora, como não é sério indicar esta intenção e propor um salário mínimo da família dos 600 euros, pode agora, na condição de Primeiro-ministro, ultrapassar a contradição e ter como base as propostas do PCP.

  • O aumento geral de salários é uma emergência nacional, não só pela melhoria das condições de vida que proporciona às famílias e o avanço no combate à pobreza mas também pela contribuição decisiva que dá para a sustentabilidade da Segurança Social, já que reduz as despesas e aumenta as suas receitas. Provoca ainda um aumento da receita fiscal através do IRS, IVA e IRC.

  • Produzir mais riqueza no País e distribuí-la de forma mais justa, com a concretização de um projecto de desenvolvimento económico onde o aumento da produção nacional na indústria, na agricultura e nas pescas é a sua alavanca fundamental ao permitir substituir importações por produção nacional. Componente essencial para colocar Portugal a produzir riqueza é, também, a reindustrialização do País e a descentralização industrial, que permite potenciar toda a riqueza nacional e criar milhares de postos de trabalho em cada região, através de planos de desenvolvimento regional.

  • Valorização das reformas e pensões. Aumento de 40 euros durante a legislatura.

  • Reduzir as despesas com a saúde na vida das famílias. Se os portugueses produzem ou já produziram riqueza para o País, se pagam os seus impostos directos e indirectos, ou seja, se cumprem com os seus deveres perante a sociedade, o Estado deve cumprir também com os seus deveres e garantir-lhes a assistência médica gratuita.

  • Criar o laboratório nacional do medicamento para produção de medicamentos, não a pensar na ganância do lucro das multinacionais mas para servir o povo português e poupar muitos milhões de euros. O Estado português entrega uma boa parte da riqueza produzida no País aos parasitas da doença e da desgraça, mais conhecidos por multinacionais do medicamento. São muitos mas mesmo muitos milhões que deviam estar ao serviço do País e, nomeadamente, para investir no SNS.

Estas são as decisões mais estruturantes e consequentes para o combate à pobreza e são parte integrante da Política Patriótica e de Esquerda que o PCP propõe para o País.

Superar o capitalismo

No plano internacional, a realidade não é diferente. A riqueza está cada vez mais concentrada nas fortunas dos grandes capitalistas enquanto a pobreza e a miséria alastram. E tudo isto acontece num tempo em que devido aos avanços e conquistas da ciência e da técnica, do conhecimento e do saber, nunca na história da Humanidade se produziram tantos bens materiais que, se colocados ao serviço dos povos, possibilitariam níveis de desenvolvimento e emancipação do ser humano nunca antes experimentados.

Só que a ciência, o conhecimento e a produção não estão ao serviço do ser humano, mas sim ao serviço da ganância do lucro das multinacionais. É o carácter desumano do capitalismo no seu esplendor, nada sensível ao facto de morrerem milhões de seres humanos à fome ou por falta de assistência médica.

Esta realidade realça e dá muita força ao projecto comunista e à sua actualidade: revolucionário, libertador, profundamente justo e, por isso, verdadeiramente democrático. É com esta ferramenta que nós, comunistas portugueses, tendo como base o nosso Programa e a democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, ancorados na luta dos trabalhadores e do povo, chegaremos à sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, a sociedade socialista.




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