A produção intensiva de legislação não deu resposta ao essencial
PCP exige medidas para evitar repetição de grandes incêndios

FLORESTA «A não se alterar radicalmente a política prosseguida até hoje, grandes incêndios florestais podem voltar a acontecer», alertou o PCP quando se assinalam dois anos sobre os trágicos fogos no Centro e Norte do País.

Em conferência de imprensa anteontem, precisamente dois anos passados sobre os grandes incêndios florestais que destruíram cerca de 80 por cento do Pinhal de Leiria e vastas áreas em concelhos do Centro e Norte do País, João Frazão, da Comissão Política do PCP, sublinhou que «a dimensão brutal da tragédia, independentemente da sua relação com condições meteorológicas particularmente adversas, tem causas e tem responsáveis».

Para o Partido, tal como tinha ficado patente nos fogos de Junho de 2017 e depois voltou a ficar patente em Monchique em 2018, os incêndios de Outubro de 2018 e as respectivas consequências «não podem ser desligados da política de direita dos últimos 43 anos, que se traduziu em défices estruturais – demográficos, de ordenamento, energéticos, produtivos – bem visíveis na redução da área agrícola, nos sucessivos encerramentos de serviços públicos e na crescente desertificação do mundo rural».

Na base das tragédias, frisou ainda João Frazão, estão as opções, «assumidas, à vez, por PS, PSD e CDS», ao «serviço dos interesses do capital» e de «enfeudamento aos ditames da União Europeia», as quais «nos trouxeram a uma situação de ruína do mundo rural».

No mesmo dia em que se realizou a conferência de imprensa, a deputada do PCP Ana Mesquita esteve no distrito de Coimbra a visitar zonas atingidas pelas chamas. Facto que foi realçado por João Frazão, que, insistindo na necessidade de alocar meios financeiros para uma resposta cabal às causas e às consequências da tragédia, lembrou que foi o PCP quem «esteve na origem da Lei do Apoio às Vítimas e que apresentou, no debate do Orçamento do Estado para 2018 e para 2019, propostas para garantir esses meios».

Dar resposta

Da mesma forma, «não deixará seja no quadro institucional, seja no quadro da acção política, de exigir medidas concretas para dar resposta aos problemas que persistem». Entre estes estão a concretização das equipas de Sapadores Florestais e do Corpo Nacional de Guardas Florestas; a contratação dos trabalhadores em falta no ICNF; assegurar preço para a madeira ardida e políticas que visem garantir preços justos à produção de material lenhoso, bem como o reinvestimento urgente de todas as receitas da madeira vendida no Pinhal de Leiria no próprio Pinhal e o início da candidatura do Pinhal a Reserva da Biosfera da UNESCO.

O Partido defende, igualmente, a implementação de um Plano Nacional de combate às espécies invasoras; a assumpção da Agricultura Familiar como parte integrante do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios; o respeito pelos pequenos proprietários florestais, assegurando-lhes apoios e meios para uma gestão eficiente da floresta, e a agilização dos processos de análise técnica e pagamento dos Projectos de Investimento na Floresta, no âmbito do PDR2020.

«Reconhecendo que algumas respostas foram dadas», o dirigente do PCP assinalou, no entanto, «as principais insuficiências no muito que há por fazer». Designadamente «compensações para os rendimentos perdidos na área agrícola», ajudas que, «apesar das sucessivas propostas do PCP», não foram consideradas; reposição do potencial produtivo, matéria acerca da qual o Governo tarda em apresentar publicamente a « avaliação global dos prejuízos, dos projectos submetidos e a relação com os projectos aprovados»; apoio à reconstrução de segundas habitações, uma vez que se sabe que, sem estes, «muitas das pessoas que garantiam a animação social de diversas aldeias não voltarão a reconstruir as suas casas e não trarão consigo filhos e netos, acentuando a desertificação».

Ao nível da defesa da floresta, o Partido insiste que «a opção do Governo PS de proceder à produção intensiva de legislação, não deu, como não podia dar, resposta ao essencial». Por isso, ao invés da «generalização da aplicação de multas, numa linha de culpabilização dos pequenos proprietários» que «não disfarça a complacência com que se tratam os concessionários das vias de comunicação ou das redes eléctricas», impõe-se, entre outras medidas, «passos para a plantação sistemática de áreas ardidas».

«Sem a valorização do rendimento dos produtores florestais, das pequenas e médias explorações florestais e da floresta de uso múltiplo; sem uma atenção séria à pequena e média produção florestal, sem uma política patriótica e de esquerda, não será possível defender a floresta portuguesa», concluiu João Frazão.




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