O OE é marcado por insuficiências e limitações fruto das opções do PS
Intervenção activa do PCP no debate do OE para fazer o País avançar

DEBATE O Orçamento do Estado para 2020 conhece hoje a sua derradeira etapa com a sessão de encerramento e votação final global, após conclusão do processo de votação que decorre desde segunda-feira às alterações propostas pelos partidos.

No período que mediou entre a aprovação na generalidade (10 de Janeiro) e o término da audição em comissão dos responsáveis pelas pastas ministeriais (dia 27), foram 1329 as propostas com alterações ao documento. O número de propostas formalizadas pelo PCP totalizou as 312, o que lhe confere um lugar cimeiro no registo das iniciativas entregues, a larga distância de qualquer outro partido.

Número que diz bem do esforço e determinação postos pelo Grupo Parlamentar comunista em levar tão longe quanto possível na fase de especialidade uma intervenção direccionada para a resposta a necessidades e aspirações dos trabalhadores e do povo e à superação de bloqueios que travam o desenvolvimento soberano do País.

Uma posicionamento assumido com a consciência plena das insuficiências e limitações de um OE que, reflectindo as opções do Governo PS, está muito longe de acolher as orientações e medidas que a gravidade dos problemas nacionais exigiria.

O que nele persiste como seus elementos estruturantes, com efeito, não é uma aposta decida na melhoria dos salários ou no reforço do investimento público, bem pelo contrário, é sim aquilo que se configura já como uma evidente obsessão pelo objectivo do excedente orçamental, é uma desaceleração ou mesmo travagem ao ritmo dos avanços alcançados nos últimos anos, é sobretudo um claro adiar da resposta aos problemas estruturais do País.

Essa foi a leitura que os deputados comunistas assumiram ao longo de todo o processo de discussão do OE, sabendo, simultaneamente, que o País tinha e tem recursos bastantes para responder aos seus problemas. Bastaria para tanto, como tantas vezes tem sido dito, que os recursos públicos que são canalizados para o grande capital – juros da dívida, apoios à banca privada, parcerias públicos privadas, contratações externas ou privilégios e benefícios fiscais – fossem colocados ao serviço do desenvolvimento nacional.

Foi com esta avaliação e este quadro de referência, cientes do carácter imperativo que assume a luta pela política alternativa, patriótica e de esquerda, que os deputados comunistas têm estado a travar esta batalha.

Uma batalha onde graças à sua persistência, combatividade e intervenção decisiva, vencendo resistências do PS, foi possível desde o início da semana, nas votações na especialidade, ver aprovadas algumas propostas, conquistando assim avanços, ainda que insuficientes e limitados (ver caixa).

Por saber está o veredicto final, que ocorrerá durante o dia de hoje. Veremos se esses avanços se concretizam. Disso, como também do quadro político mais geral, depende o sentido de voto final do PCP.

Propostas do PCP aprovadas na especialidade

Até ao fecho da nossa edição, o PCP tinha conseguido, nas votações do OE na especialidade, fazer aprovar importantes propostas, nomeadamente:

- concretização pelo quarto ano consecutivo de um aumento extraordinário das pensões de reforma de 10 euros, abrangendo mais de dois milhões de pensionistas;

- concretização da gratuitidade das creches para famílias do primeiro escalão e do segundo escalão a partir do segundo filho, beneficiando mais de 55 mil crianças;

- criação do Laboratório Nacional do Medicamento a partir do actual Laboratório Militar;

- eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde;

- consagração, a partir do próximo ano lectivo, da entrega de manuais escolares novos (sem devolução) a todas as crianças do 1.º ciclo, consolidando o processo de gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano;

- redução do valor das propinas para licenciatura;

- alargamento do acesso às bolsas na acção social escolar no Ensino Superior;

- compromisso de admissão de 2500 efectivos para as forças de segurança durante o ano em curso (PSP, GNR, SEF);

- compromisso para o lançamento de concursos para aquisição de comboios para os serviços suburbanos e longo curso;

- reforço das verbas para consolidar e ampliar a redução do preço dos passes sociais em todo o País;

- apoios à modernização do sector do táxi por via da extensão às viaturas híbridas dos apoios já existentes para os veículos a gasóleo;

- opção pela prioridade da expansão da rede do Metropolitano de Lisboa a Loures e Alcântara;

- prolongamento até 2023 das chamadas «tarifas reguladas», beneficiando não só os mais de um milhão de consumidores deste regime mas também todos os outros;

- reforço de verbas para a criação literária;

- apoio ao Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche;

- obras de intervenção no Teatro Camões;

- contabilização de tempo de serviço para cálculo de reforma dos profissionais da pesca;

- congelamento do valor das custas judiciais e alargamento das isenções.

 

 



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