As IPSS e o protocolo 2003

RELIGIÕES  • Jorge Messias

«As instituições sociais privadas fazem melhor e com menos custos do que se fosse o Estado a fazê-lo directamente», afirmou Durão Barroso citado pelo boletim «Ex», da Conferência Episcopal, no seu número de 11.03.003. A afirmação do chefe do governo CDS/PDS verificou-se após a assinatura de um acordo de grande significado para o estreitamento da colaboração Estado/Acção Social da igreja. Entre Governo e a CNIS (Confederação Nacional das Instituições Sociais), a União das Misericórdias e a União das Mutualidades, estabelece-se que no plano orçamental o executivo «se compromete a actualizar os valores de comparticipação por utente, para todos os equipamentos e serviços sociais em 2.75% o que, no actual contexto, representa mais de 35 milhões de Euros». No entanto, e apesar do volume da verba disponibilizada, o padre Crespo, actual presidente da CNIS, apressou-se a comentar em entrevista concedida à Ecclesia - agência da Conferência Episcopal - que o chamado Protocolo 2003 «é medida de indiscutível validade ainda que também um compromisso de transição, porque não é o documento que queríamos e de que precisamos». E o p. Crespo acrescentou, ao abordar-se o significado de um dos protocolos sectoriais rubricados pelo Governo e pelas IPSS (Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais): «O Estado pretende desenvolver e apoiar, em parceria com as IPSS, uma participação activa nos factores de qualidade... o que, nas palavras de Durão Barroso, significa uma aposta na qualidade que garanta aos cidadãos o acesso à satisfação das respectivas necessidades». Francisco Crespo emite depois comentários de grande interesse, sobretudo os que se referem ao futuro da informação cruzada entre a Segurança Social e as IPSS, aos programas de formação profissional e das oportunidades de emprego oferecidas pelas instituições de solidariedade, à atribuição de vencimentos justos (invocando o princípio de salário igual para trabalho igual), e chama ainda a atenção para o facto de que cada doente acamado nos hospitais públicos custa ao Estado cerca de 200 euros/dia, enquanto que este só paga às IPSS, em casos semelhantes, 285 euros por doente e por mês. Pergunta então o p. Crespo: «Onde está a justiça social?». Independentemente das condições económicas do país, todos estes problemas terão de ser solucionados até 2006. Qualquer que seja o montante das verbas a transferir do Orçamento do Estado. Estas declarações, de grande interesse para o conjunto das IPSS (confessionais ou não) sugerem uma outra questão de vulto: a de saber-se com que recursos humanos e organizativos se propõe a igreja enfrentar as dificuldades com que o seu projecto sóciocaritativo se virá certamente a confrontar. E afinal, ao que parece, esta resposta encontra-se contida nos planos do chamado desenvolvimento em rede, já em parte em fase operacional As IPSS são apenas uma parcela de uma grande operação. Há um esquema bem pensado que envolve todas as instituições da sociedade civil. Nele, o Estado delega na sociedade importantes atribuições oficiais (na segurança, ensino, saúde, família, emprego, etc.). A par dessa delegação de poderes, o Governo garante à Igreja, como principal agente civil (no âmbito da Concordata) os financiamentos considerados proporcionais aos serviços prestados ou a prestar. Estabelece-se, então, uma rede de instituições especializadas onde se cruzam os serviços públicos de solidariedade e as organizações da acção caritativa católica, naturalmente com o predomínio destas últimas. Tal projecto (ver jornal «Público», 8.3.002) tem sido amplamente debatido no âmbito das Questões de Cidadania e envolve comunidades tão diferentes entre si como sejam as universidades, as associações para o Desenvolvimento Local, as Cáritas, as federações de cultura e desporto, os movimentos apostólicos e contra a exclusão, as associações de deficientes, as redes anti-pobreza, o voluntariado e as fundações, etc. Está em causa uma nova repartição de poderes. Compete ao Estado libertar-se da carga social. A Igreja ocupará essa área. Por entre as brumas, o princípio fundamental das IPSS - o livre associativismo laico - sairá fortemente combalido.

«Avante!» Nº 1530 - 27.Março.2003