Em causa a necessidade de disciplinar
o investimento e a deslocalização de empresas

Agir contra a impunidade

O PCP de­sa­fiou o Go­verno a adoptar me­didas con­cretas que obstem ou mi­ni­mizem os efeitos da des­lo­ca­li­zação de mul­ti­na­ci­o­nais. Para que dramas hu­manos, como o da Clarks, não se re­pitam.

O as­sunto foi le­vado a ple­nário, faz hoje oito dias, em de­cla­ração po­lí­tica pro­fe­rida pelo de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias. Isto na sequência de um re­que­ri­mento apre­sen­tado dois dias antes pela de­pu­tada Odete Santos, onde esta ques­ti­o­nava o Go­verno sobre as me­didas que pensa adoptar para re­solver a si­tu­ação criada pela mul­ti­na­ci­onal Clark.

Rei­te­rada por Bruno Dias foi a ne­ces­si­dade de haver uma «ac­tu­ação firme» e o in­cre­mento de me­didas por parte do Es­tado por­tu­guês no sen­tido de dis­ci­plinar o in­ves­ti­mento es­tran­geiro e os pro­cessos de des­lo­ca­li­zação de em­presas.

Lem­brado, a pro­pó­sito, foi o pro­jecto de re­so­lução da ini­ci­a­tiva do PCP que me­receu em 1999 a apro­vação do Par­la­mento, in­cluindo com os votos fa­vo­rá­veis dos de­pu­tados do PSD. Ora se as cir­cuns­tân­cias não se al­te­raram, bem pelo con­trário, «tem que haver co­e­rência e se­ri­e­dade po­lí­tica», como su­bli­nhou Bruno Dias, que exigiu por isso que o Go­verno in­forme o Par­la­mento e o País das ac­ções em curso ou a de­sen­volver para con­cre­tizar a Re­so­lução da As­sem­bleia da Re­pú­blica que o seu pró­prio par­tido apoiou.

Por forma a evitar a «de­su­mana pers­pec­tiva do de­sem­prego» que hoje varre um sem nú­mero de con­ce­lhos do País onde se si­tuam em­presas como a C&J Clark, a Rhode, a Ecco, a Gerry Weber, a Schuihu­nion, a Ya­saki Sal­tano, a Hor´cio e Castro, a Gaspar Mota, a Eres, entre ou­tras.

Em­presas estas que «exibem um poder inau­dito», como ob­servou Bruno Dias, ac­tu­ando como se fossem «im­punes e in­to­cá­veis», a tal ponto que não se coibem de «anun­ciar cal­ma­mente o fecho das suas portas e a trans­fe­rência dos seus ne­gó­cios para onde a ex­plo­ração seja mais fácil».

E é neste quadro que o Go­verno ad­voga como «so­lução mi­la­grosa» - e esta foi outra acu­sação di­ri­gida ao Go­verno, numa alusão ao Có­digo de Tra­balho – ir mais longe na perda de di­reitos e no acen­tuar da de­gra­dação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores como se esse fosse o ca­minho para re­solver os pro­blemas de pro­du­ti­vi­dade das em­presas.

A prova que não é a efi­ci­ência nem a ren­ta­bi­li­dade das em­presas que está em causa – foi ainda o de­pu­tado co­mu­nista a de­monstrá-lo – , entre tantos ou­tros exem­plos, re­side no facto de a uni­dade fa­bril da Clark de Cas­telo de Paiva ser a mais ren­tável e pro­du­tiva de todas as suas fá­bricas e de a em­presa ter apre­sen­tado lu­cros que em 2001/​2002 as­cen­deram a mais de 285 mi­lhões de contos.

«O que está em causa é a fe­bril ob­sessão destas trans­na­ci­o­nais em obter o má­ximo lucro, custe o que custar, sus­ten­tadas nas op­ções des­re­gu­la­men­ta­doras das po­lí­ticas go­ver­na­men­tais», su­bli­nhou Bruno Dias, para quem o pro­blema não se re­solve com «votos pios» nem com as ac­tuais «op­ções po­lí­ticas».

Au­dição ao mi­nistro

O PCP quer ouvir o Mi­nistro da Eco­nomia no Par­la­mento. O pe­dido, for­ma­li­zado na pas­sada se­mana, prende-se com a ne­ces­si­dade de es­cla­recer quais as me­didas que o Go­verno está a adoptar para dar cum­pri­mento à Re­so­lução que, por ini­ci­a­tiva do PCP, a As­sem­bleia da Re­pú­blica aprovou em 1999 com vista a dis­ci­plinar o in­ves­ti­mento es­tran­geiro e a suster a des­lo­ca­li­zação de em­presas.

Na carta onde so­li­cita a au­dição com o mi­nistro, o de­pu­tado Lino de Car­valho chama a atenção para este fla­gelo, lem­brando que o en­cer­ra­mento de uni­dades pro­du­tivas apenas por ra­zões de busca de mão de obra mais ba­rata e pre­cária nou­tras pa­ra­gens deixa atrás de si um «rasto de de­sem­prego e de­pressão».



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