São nada mais nada menos do que 16 (de­zas­seis!) as exi­gên­cias que Al­berto João Jardim quer ver sa­tis­feitas na re­visão cons­ti­tu­ci­onal a levar a cabo até ao Verão. Uma delas, na­tu­ral­mente, é a ex­tinção do cargo de mi­nistro da Re­pú­blica, fi­gura non grata na Ma­deira de Jardim desde longa data, por per­so­ni­ficar a li­gação ao poder cen­tral, por mais ténue que seja.

Se­gundo o «Pú­blico» de sexta-feira pas­sada, do rol de rei­vin­di­ca­ções consta o re­forço dos po­deres da As­sem­bleia Re­gi­onal, que ob­vi­a­mente Jardim não quer ver con­di­ci­o­nados aos prin­cí­pios das leis ge­rais da Re­pú­blica; a re­visão do sis­tema elei­toral, com re­dução do nú­mero de de­pu­tados; a cri­ação de um cír­culo elei­toral para o Par­la­mento Eu­ropeu; a cri­ação de cír­culos da emi­gração para as As­sem­bleias Re­gi­o­nais; uma or­ga­ni­zação au­tár­quica pró­pria e a re­gi­o­na­li­zação da Jus­tiça e... como não podia deixar de ser, das Fi­nanças.

Este ape­tite voraz de Jardim por uma re­visão alar­gada da Cons­ti­tuição, ao con­trário do que tem sido de­fen­dido pelo PS que diz só aceitar uma re­visão «rá­pida, ci­rúr­gica e pon­tual», en­contra uma muita cu­riosa com­pre­ensão por parte de outro ma­dei­rense, o pre­si­dente do grupo par­la­mentar do PSD, Gui­lherme Silva.

Nem a pro­pó­sito, o «Pú­blico» re­ve­lava no sá­bado que o Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal (TC) levou a cabo uma au­di­toria aos ser­viços da ad­mi­nis­tração re­gi­onal di­recta da Ma­deira e de­tectou uma série de ir­re­gu­la­ri­dades, tendo já en­tregue o res­pec­tivo re­la­tório ao Mi­nis­tério Pú­blico para os pro­ce­di­mentos cri­mi­nais ade­quados.

Entre os ser­viços ana­li­sados pelo TC constam os con­tratos de avença e ta­refa de três das oito se­cre­ta­rias re­gi­o­nais (Edu­cação, Plano e da Co­or­de­nação, e Eco­nomia e Co­o­pe­ração Ex­terna), cujo mon­tante as­cende a 3,3 mi­lhões de euros. Apesar do TC ter apenas in­ves­ti­gados 11,5 por cento das avenças ou ta­refas con­tra­tadas, não de­morou a ve­ri­ficar uma série de ir­re­gu­la­ri­dades, de­sig­na­da­mente o facto de não es­tarem ex­pli­cadas as ra­zões que le­varam à dis­pensa de con­trato es­crito e de se ve­ri­fi­carem casos de ajuste di­recto mesmo quando as verbas en­vol­vidas exi­giam a con­sulta prévia a três en­ti­dades. A des­pesa mais ele­vada, 125 mil euros, des­tinou-se ao pa­ga­mento de um pa­recer ju­rí­dico efec­tuado por Mo­rais Leitão & Galvão Teles Ad­vo­gados, acor­dado pre­ci­sa­mente por ajuste di­recto.

Tro­cando por miúdos, o que se fez foi en­tregar ser­viços a quem bem se en­tendeu, fa­zendo tábua rasa do dis­posto na le­gis­lação em vigor na Ma­deira e em todo o país.

Sur­presa das sur­presas, entre os casos de­tec­tados contam-se dois con­tratos de pres­tação de ser­viços de Gui­lherme Silva, na qua­li­dade de ad­vo­gado, no ano de 2000, no mon­tante de 29 mil euros.

Posto isto e os factos, cabe ao Mi­nis­tério Pú­blico fazer o seu tra­balho, mas lá que muita coisa pa­rece es­tranha nesta his­tória, lá isso pa­rece.

Que há coin­ci­dên­cias não há dú­vida, só que é de des­con­fiar de tanta coin­ci­dência. É sa­bido Jardim quer ter as mãos ainda mais li­vres para fazer na Ma­deira - com o di­nheiro que re­cebe do Con­ti­nente - o que muito bem en­tende. Por saber está agora se anda a untar as mãos a quem, no Con­ti­nente, lhe am­para os golpes.