«O Go­verno não cria em­pregos.» Esta afir­mação do mi­nistro do Tra­balho e da Se­gu­rança So­cial, Bagão Félix, pro­fe­rida à saída de uma reu­nião do Con­selho de Mi­nis­tros onde se aprovou um «plano de in­cen­tivo ao em­prego e à for­mação», tem, para a CGTP, um ob­jec­tivo claro: des­res­pon­sa­bi­lizar a acção go­ver­na­tiva pelo brutal au­mento do de­sem­prego ve­ri­fi­cado nos úl­timos meses. A In­ter­sin­dical con­si­dera que, ao con­trário do que afirmou o mi­nistro, o poder po­lí­tico dispõe de ins­tru­mentos de in­ter­venção ca­pazes de ac­tuar sobre o em­prego, no­me­a­da­mente ao nível da po­lí­tica or­ça­mental, dos sa­lá­rios e ren­di­mentos, do em­prego. Ou seja, tudo va­riá­veis que in­flu­en­ciam o cres­ci­mento eco­nó­mico.

«O que tem acon­te­cido é que a po­lí­tica eco­nó­mica tem pri­vi­le­giado a re­dução do dé­fice or­ça­mental com custos eco­nó­micos e so­ciais que estão à vista», afirma a CGTP. E esses custos são o sa­cri­fício dos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados e da ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação e a queda drás­tica do in­ves­ti­mento. Na opi­nião da In­ter­sin­dical,«im­pera no Go­verno uma mera ló­gica con­ta­bi­lís­tica em vez de se pro­mover uma po­lí­tica de cres­ci­mento e de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico».

Na opi­nião da cen­tral sin­dical, o mo­delo de de­sen­vol­vi­mento se­guido está ul­tra­pas­sado. Apesar das cons­tantes cha­madas de atenção da CGTP, o Go­verno «tem a res­pon­sa­bi­li­dade de estar a pro­curar per­pe­tuar este mo­delo através de me­didas in­sertas no Có­digo de Tra­balho, que se in­serem numa ma­triz de baixos sa­lá­rios, de maior pre­ca­ri­e­dade de em­prego e des­re­gu­la­men­tação la­boral».

Mesmo em termos de cri­ação di­recta de em­prego, o Go­verno tem res­pon­sa­bi­li­dades, con­si­dera a cen­tral sin­dical. «O que se está a passar na Ad­mi­nis­tração Pú­blica é uma po­lí­tica cega de não re­no­vação de tra­ba­lha­dores em caso de saídas, mesmo que se ponha em causa a pro­dução de ser­viços es­sen­ciais ao País», afirma a CGTP, que de­fende «uma po­lí­tica mais re­a­lista» que fa­ci­lite a en­trada de jo­vens.

Me­didas avulsas

Acerca do plano apre­sen­tado pelo Go­verno, a CGTP afirma não co­nhecer com pre­cisão o con­teúdo do mesmo, a não ser pelo que foi no­ti­ciado na co­mu­ni­cação so­cial, pois este não foi dis­cu­tido: «A im­pressão que fica é que não se trata de um plano, mas de me­didas dis­persas, al­gumas das quais já em vigor.» Ou­tras vi­nham já sendo re­cla­madas pela CGTP desde há muito, como é exemplo o pa­ga­mento ime­diato do sub­sídio de de­sem­prego. O pro­blema, para a Inter, é que a efi­cácia destas – e de quais­quer ou­tras – me­didas é muito li­mi­tada en­quanto se man­tiver as mesmas op­ções eco­nó­micas. O Go­verno não pode, afirma, aplicar uma po­lí­tica de rigor sa­la­rial e, logo, de li­mi­tação dos mer­cados das em­presas e vir, por outro lado, con­ceder apoios fi­nan­ceiros a essas em­presas por con­tra­tarem de­sem­pre­gados.

Assim, para a CGTP, tudo in­dica que este plano não passe de uma res­posta à pressa aos dados do de­sem­prego di­vul­gados pelo INE e às re­per­cus­sões das lutas que os tra­ba­lha­dores estão a de­sen­volver em de­fesa do em­prego e contra os des­pe­di­mentos e des­lo­ca­li­za­ções.

Mas as res­pon­sa­bi­li­dades go­ver­na­men­tais não se ficam por aqui. Se­gundo a cen­tral sin­dical, o Go­verno tem ainda a res­pon­sa­bi­li­dade de não ter ainda apli­cado o Acordo sobre Em­prego e For­mação, subs­crito na con­cer­tação so­cial. Nesse âm­bito, terá sido as­su­mido o com­pro­misso pelo Go­verno e pelos ou­tros par­ti­ci­pantes na con­cer­tação so­cial no sen­tido da adopção de po­lí­ticas ma­cro­e­co­nó­micas, tendo como vec­tores es­sen­ciais o cres­ci­mento eco­nó­mico, a di­na­mi­zação da pro­cura in­terna, a di­mi­nuição das taxas de juro real para es­ti­mular o in­ves­ti­mento, bem como o re­forço do in­ves­ti­mento pú­blico.