Tribuna Feminina
O título pode levar o leitor a juízos precipitados sobre o conteúdo do texto, julgando tratar-se de algum tema cor-de-rosa tendo por público alvo o gineceu da habitação ou mais uma secção de consultório sentimental, entre as muitas que pululam nas bancas de jornais. Puro engano!
Tribuna Feminina foi a designação duma rubrica quinzenal do «Avante!» entre Novembro de 1936 e Fevereiro de 1937, posteriormente retomada no mesmo órgão em Dezembro de 1941 e Maio de 1942.
O conteúdo, porventura bem diverso do pressuposto, gira em torno da mulher, não como fada do lar, mas como ser social, objecto duma sofisticada exploração no contexto das forças produtivas, com direitos secularmente sonegados, alimentados por um obscurantismo cultuado ao extremo, e submetidas a sucessivas e injustas divisões do trabalho, sexualmente hierarquizadas na sociedade.
O PCP cedo dedicou a sua atenção política às questões da condição feminina e, desde o seu 1.º Congresso (1923) inseriu no Programa de Acção então aprovado, a reivindicação do apoio à mulher trabalhadora grávida, quer em subsídio quer no repouso devido no pré e pós parto. Uma década passada, em Setembro de 1933, a Secção Feminina da Federação da Juventude Comunista Portuguesa editou uma importante brochura, onde consta o Programa de reivindicações do Partido Comunista Português, sob o título «O QUE NÓS QUEREMOS PARA AS MULHERES LABORIOSAS», e se lê:
«Igualdade de salário entre o homem e a mulher trabalhadora á base da palavra de ordem – A trabalho igual salário igual»
«Concessão dum socorro de 50$00 semanais á operária desempregada»
«Interdição no emprego de industrias pesadas ou insalubres»
«Concessão de 2 meses de férias durante o período de gravidez – um mês e outro depois do parto, custeadas pelo Estado e pelo patronato»
«Criação de creches de jardins de infância junto das fábricas ou dos locais de aglomeração de operárias»
«Concessão de licença ás mães para amamentarem os filhos de duas em duas horas de laboração fabril»
«Fornecimento de leite, pelos lactários, gratuitamente aos filhos das trabalhadoras»
«Criação de institutos de puericultura destinados aos filhos das trabalhadoras»
«Estabelecimento do ensino obrigatório, absolutamente gratuito e do modelo da - Escola Única do Trabalho – para os filhos dos proletários»
É nesta linha de preocupações e de propostas concretas que a Tribuna Feminina do Avante! emerge como dedo acusador de injustiças e farol de referência do rumo para as soluções.
Desde a desigualdade de salários homem-mulher (11$00-6$00) na Fábrica de Conservas «A Lusitânia», com 14 e mais horas de trabalho sem remuneração extraordinária, às operárias da Fábrica de Lâmpadas «Lumiar», onde a diferença ainda era mais gritante (18$00-5$00); desde a importância da mulher na formação da mentalidade dos filhos contra a guerra, e cujas vitimas são paridas pelos seus ventres, ao apelo mobilizador para aderirem á União Feminina Antifascista; da denúncia do porquê da apetência patronal pelo trabalho feminino cujo causa reside num juízo simples – menos salário = maior lucro, à mobilização para a luta por uma habitação condigna, de tudo isto se fez a Tribuna Feminina que, distante no tempo e apesar dos avanços, mantém plena actualidade.