Segurança no Trabalho
Em Portugal, por ano, mais de 600 pessoas perdem a vida em acidentes de trabalho. Para esta dramática e chocante realidade voltou a chamar a atenção a bancada comunista. Foi no passado dia 28 de Abril, em sessão na Sala do Senado dedicada ao Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.
Intervindo em nome do PCP – a força política que, recorde-se, foi a autora da proposta que veio a dar origem à instituição pelo Parlamento deste dia -, o deputado Vicente Merendas sublinhou que os acidentes de trabalho não são uma fatalidade e são quase sempre o «resultado da falta de condições de trabalho originadas por erros ou defeitos do processo produtivo».
Dito de outro modo, os acidentes acontecem porque a «grande maioria dos locais de trabalho não oferecem as mais elementares condições de higiene e segurança». Mais, como observou o deputado comunista, acontecem na «relação directa da precarização do emprego», para eles contribuindo simultaneamente a «ausência de fiscalização, de investimento e de formação na área da prevenção».
Quadro este que, tudo o indica, tenderá a agravar-se no futuro com o Código de Trabalho, uma vez que, como foi dito, os trabalhadores terão menor capacidade para recusarem as situações de risco que lhes queiram impor.
«Com a aplicação do Código de Trabalho os trabalhadores em muitos locais são postos perante um dilema: correr o risco de perder a vida ou perder o emprego de que ele e os seus dependem», advertiu Vicente Merendas, antes de se deter numa análise breve ao que se passa no nosso País no domínio da Higiene e Saúde no trabalho.
Por si salientado, a este respeito, foi o facto de não ser por falta de legislação que não há prevenção em Portugal. «Os instrumentos fundamentais existem», sublinhou, exemplificando com a Lei de Bases 441/91, a lei Orgânica dos Serviços 26/94 e 7/95, a legislação específica existente para os vários riscos.
O problema reside é no cumprimento das leis. E por isso, segundo Vicente Merendas, o que urge é criar uma dinâmica de prevenção que «conduza ao cumprimento das normas de segurança e gere uma cultura de segurança a todos os níveis, com o objectivo de combater a inércia das entidades competentes e as insuficiências da fiscalização ao nível das empresas».
Intervindo em nome do PCP – a força política que, recorde-se, foi a autora da proposta que veio a dar origem à instituição pelo Parlamento deste dia -, o deputado Vicente Merendas sublinhou que os acidentes de trabalho não são uma fatalidade e são quase sempre o «resultado da falta de condições de trabalho originadas por erros ou defeitos do processo produtivo».
Dito de outro modo, os acidentes acontecem porque a «grande maioria dos locais de trabalho não oferecem as mais elementares condições de higiene e segurança». Mais, como observou o deputado comunista, acontecem na «relação directa da precarização do emprego», para eles contribuindo simultaneamente a «ausência de fiscalização, de investimento e de formação na área da prevenção».
Quadro este que, tudo o indica, tenderá a agravar-se no futuro com o Código de Trabalho, uma vez que, como foi dito, os trabalhadores terão menor capacidade para recusarem as situações de risco que lhes queiram impor.
«Com a aplicação do Código de Trabalho os trabalhadores em muitos locais são postos perante um dilema: correr o risco de perder a vida ou perder o emprego de que ele e os seus dependem», advertiu Vicente Merendas, antes de se deter numa análise breve ao que se passa no nosso País no domínio da Higiene e Saúde no trabalho.
Por si salientado, a este respeito, foi o facto de não ser por falta de legislação que não há prevenção em Portugal. «Os instrumentos fundamentais existem», sublinhou, exemplificando com a Lei de Bases 441/91, a lei Orgânica dos Serviços 26/94 e 7/95, a legislação específica existente para os vários riscos.
O problema reside é no cumprimento das leis. E por isso, segundo Vicente Merendas, o que urge é criar uma dinâmica de prevenção que «conduza ao cumprimento das normas de segurança e gere uma cultura de segurança a todos os níveis, com o objectivo de combater a inércia das entidades competentes e as insuficiências da fiscalização ao nível das empresas».
