Maioria trava debate
A maioria PSD/CDS-PP rejeitou na passada semana as propostas dos partidos da oposição, designadamente a do PCP, que propusera o agendamento de um debate de urgência em plenário, para discutir o «caso Marcelo». O pretexto invocado foi a necessidade de aguardar pelas conclusões da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS).
«Face ao que foi dito por Marcelo Rebelo de Sousa, a
Alta Autoridade vai fazer o que legalmente e constitucionalmente lhe compete. Em
função das conclusões que tirar, a Assembleia da República tomará as iniciativas que entender adequadas», justificou o líder parlamentar do PSD.
Posição que foi de imediato contestada pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, que acusou a maioria de querer «fechar a porta da Assembleia da República e impedir um debate parlamentar sobre a liberdade de expressão em Portugal».
Bernardino Soares adiantou que o PCP «continuará a pressionar o Governo» e «apoiará todas as iniciativas (da oposição) que contribuam para o esclarecimento» do
caso.
«O debate em sede parlamentar em nada prejudica a actividade da Alta Autoridade para a Comunicação Social no exercício das suas competências constitucionais» sustentou ainda o líder da bancada comunista, em resposta ao argumento da maioria que suporta o Governo,
Marcelo Rebelo de Sousa, recorde-se, afirmou perante a AACS que o presidente do Conselho de Administração da TVI, Paes do Amaral, o convidou a repensar a orientação dos seus comentários naquela estação, dizendo que não queria uma linha sistematicamente anti-governamental.
Justino responde por injúria
A Assembleia da República deverá levantar esta semana, depois de a questão ter sido apreciada na comissão de ética, a imunidade parlamentar ao ex-ministro da Educação, David Justino, para que este possa responder a uma queixa-crime por difamação apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro.
Dado que o crime pelo qual David Justino irá responder - injúria e difamação - tem uma moldura penal inferior a três anos, a Assembleia da República poderia recusar-se a levantar a imunidade parlamentar ao deputado.
A queixa-crime, por difamação, contra o então ministro da Educação, apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) em Janeiro, teve a ver com declarações por aquele prestadas à comunicação social em que afirmou que o sindicato estava de «má-fé», ao
apontar 13 casos de alegado favorecimento na colocação de professores.
David Justino acusara ainda o SPRC, imagine-se, de desenvolver uma «campanha» para denegrir o sistema de colocação de docentes.
«Face ao que foi dito por Marcelo Rebelo de Sousa, a
Alta Autoridade vai fazer o que legalmente e constitucionalmente lhe compete. Em
função das conclusões que tirar, a Assembleia da República tomará as iniciativas que entender adequadas», justificou o líder parlamentar do PSD.
Posição que foi de imediato contestada pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, que acusou a maioria de querer «fechar a porta da Assembleia da República e impedir um debate parlamentar sobre a liberdade de expressão em Portugal».
Bernardino Soares adiantou que o PCP «continuará a pressionar o Governo» e «apoiará todas as iniciativas (da oposição) que contribuam para o esclarecimento» do
caso.
«O debate em sede parlamentar em nada prejudica a actividade da Alta Autoridade para a Comunicação Social no exercício das suas competências constitucionais» sustentou ainda o líder da bancada comunista, em resposta ao argumento da maioria que suporta o Governo,
Marcelo Rebelo de Sousa, recorde-se, afirmou perante a AACS que o presidente do Conselho de Administração da TVI, Paes do Amaral, o convidou a repensar a orientação dos seus comentários naquela estação, dizendo que não queria uma linha sistematicamente anti-governamental.
Justino responde por injúria
A Assembleia da República deverá levantar esta semana, depois de a questão ter sido apreciada na comissão de ética, a imunidade parlamentar ao ex-ministro da Educação, David Justino, para que este possa responder a uma queixa-crime por difamação apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro.
Dado que o crime pelo qual David Justino irá responder - injúria e difamação - tem uma moldura penal inferior a três anos, a Assembleia da República poderia recusar-se a levantar a imunidade parlamentar ao deputado.
A queixa-crime, por difamação, contra o então ministro da Educação, apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) em Janeiro, teve a ver com declarações por aquele prestadas à comunicação social em que afirmou que o sindicato estava de «má-fé», ao
apontar 13 casos de alegado favorecimento na colocação de professores.
David Justino acusara ainda o SPRC, imagine-se, de desenvolver uma «campanha» para denegrir o sistema de colocação de docentes.
