Já aqui uma vez aludimos ao progressivo afastamento do Estado em relação a algumas das suas mais fundamentais obrigações - isto se considerarmos o Estado como um «regulador» da sociedade, um aparelho destinado a produzir legislação e a aplicá-la no sentido do favorecimento do povo que enquadra. Isto, portanto, se esquecermos a função fundamental do Estado, no seu conceito marxista-leninista. Que é de ser o aparelho de dominação de uma classe sobre todas as outras. Esse esquecimento provém, afinal, do facto de, num alargado período histórico, o Estado em geral, nos países capitalistas, ter acumulado outras funções, as do chamado Estado-providência e, mesmo relutantemente, ter admitido assegurar protecção social aos cidadãos, para além de educação, de serviços de saúde, de programas de habitação, de direitos laborais. De, ao longo de muitas décadas, se terem alargado direitos que se foram inscrevendo em leis obrigatórias sobre decisões que passaram a não depender nem do espírito de «caridade» cristã nem das iniciativas do capital para assegurar melhores performances na produção e obter maiores lucros.
Há dias, sem espanto, ouvi o ministro Portas declarar que podíamos estar descansados que as Forças Armadas e a Justiça não seriam objecto de privatização. O que ele pretendia dizer - avisar-nos, portanto - era que tudo o resto poderia ser depositado nas mãos do capital. Com está a ser feito no nosso país. Como está a ser feito em todos os outros países do mundo dominados pelo capitalismo.
É tempo de recordar que os direitos adquiridos pelos trabalhadores e pelos povos nos países mais avançados do mundo o foram na sequência de lutas ásperas e persistentes. Que resultaram da vigorosa participação da classe operária, organizada em sindicatos e orientada politicamente por partidos operários e revolucionários. E que tais lutas tiveram, durante décadas, atrás de si, o luminoso exemplo da Revolução de Outubro, no primeiro Estado do Mundo em que venceram os trabalhadores e estenderam a sua dominação a todas as classes exploradoras e parasitas e construíram um Estado que colocaram ao serviço do povo.
É bom não esquecer. Porque este exemplo histórico continua a ser fonte de inspiração para as batalhas a travar. Em defesa dos direitos que nos restam e daqueles que teremos de conquistar de novo.