AML aprova moção do PCP
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma moção do PCP que incumbe a comissão de urbanismo de analisar o negócio do Parque Mayer e Feira Popular, incluindo a tentativa de suborno ao vereador Sá Fernandes.
A moção, subscrita pelo líder da bancada municipal do PCP, António Modesto Navarro, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa no último mandato, defendia inicialmente a constituição de uma comissão eventual destinada a «analisar os elementos disponíveis» do processo do Parque Mayer, da Feira Popular e das indemnizações aos feirantes.
No entanto, em conferência de líderes realizada antes da reunião da Assembleia Municipal, o PCP aceitou alterar a proposta de modo a que seja atribuída a tarefa à Comissão Permanente de Urbanismo e Mobilidade.
Em declarações aos jornalista, Modesto Navarro afirmou que a Comissão Permanente irá também analisar a polémica desencadeada pelas recentes afirmações do vereador apoiado pelo BE, José Sá Fernanades, que denunciou uma alegada tentativa de suborno por um dos sócios da empresa Bragaparques, antiga proprietária do Parque Mayer, e actual dona dos terrenos de Entrecampos anteriormente ocupados pela Feira Popular.
Para Modesto Navarro, o facto de a moção ter sido aprovada por unanimidade revela a «imensa incomodidade provocada pelos acontecimentos recentes. O objectivo é, sustenta a moção, «que tudo seja esclarecido para defesa do bom-nome da AML e do município de Lisboa».
Em causa está o processo de permuta entre os terrenos privados do Parque Mayer e parte dos terrenos municipais de Entrecampos entre a autarquia e a Bragaparques além da hasta pública da parte remanescente da área da Feira Popular, comprada pela mesma empresa, que exerceu na altura um direito de preferência.
Modesto Navarro sublinhou que «o processo é profundamente ilegal», recordando que a AML não aprovou a atribuição de qualquer direito de preferência à Bragaparques, pedindo na altura (em Agosto do ano passado) uma análise desta venda ao Tribunal de Contas (TC), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
Segundo Modesto Navarro, até Outubro do ano passado, o IGAT informou ter remetido a questão para o tribunal da segunda instância de Lisboa, o TC disse que a matéria não era da sua competência, enquanto a PRG não deu qualquer resposta à AML.
A moção propõe ainda que a presidente da AML, Paula Teixeira da Cruz, «proceda a iniciativas no sentido de saber qual é o ponto da situação» dos processos enviados a estas três entidades.
A moção, subscrita pelo líder da bancada municipal do PCP, António Modesto Navarro, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa no último mandato, defendia inicialmente a constituição de uma comissão eventual destinada a «analisar os elementos disponíveis» do processo do Parque Mayer, da Feira Popular e das indemnizações aos feirantes.
No entanto, em conferência de líderes realizada antes da reunião da Assembleia Municipal, o PCP aceitou alterar a proposta de modo a que seja atribuída a tarefa à Comissão Permanente de Urbanismo e Mobilidade.
Em declarações aos jornalista, Modesto Navarro afirmou que a Comissão Permanente irá também analisar a polémica desencadeada pelas recentes afirmações do vereador apoiado pelo BE, José Sá Fernanades, que denunciou uma alegada tentativa de suborno por um dos sócios da empresa Bragaparques, antiga proprietária do Parque Mayer, e actual dona dos terrenos de Entrecampos anteriormente ocupados pela Feira Popular.
Para Modesto Navarro, o facto de a moção ter sido aprovada por unanimidade revela a «imensa incomodidade provocada pelos acontecimentos recentes. O objectivo é, sustenta a moção, «que tudo seja esclarecido para defesa do bom-nome da AML e do município de Lisboa».
Em causa está o processo de permuta entre os terrenos privados do Parque Mayer e parte dos terrenos municipais de Entrecampos entre a autarquia e a Bragaparques além da hasta pública da parte remanescente da área da Feira Popular, comprada pela mesma empresa, que exerceu na altura um direito de preferência.
Modesto Navarro sublinhou que «o processo é profundamente ilegal», recordando que a AML não aprovou a atribuição de qualquer direito de preferência à Bragaparques, pedindo na altura (em Agosto do ano passado) uma análise desta venda ao Tribunal de Contas (TC), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
Segundo Modesto Navarro, até Outubro do ano passado, o IGAT informou ter remetido a questão para o tribunal da segunda instância de Lisboa, o TC disse que a matéria não era da sua competência, enquanto a PRG não deu qualquer resposta à AML.
A moção propõe ainda que a presidente da AML, Paula Teixeira da Cruz, «proceda a iniciativas no sentido de saber qual é o ponto da situação» dos processos enviados a estas três entidades.
