Foi a 25 de Abril de 1975 que os portugueses acorreram massivamente às urnas (91 por cento dos cidadãos recenseados) para eleger, por sufrágio directo e universal, 250 deputados à Assembleia Constituinte.
Tendo como única e exclusiva tarefa elaborar a Constituição – portanto sem quaisquer competências de fiscalização política ou legislativas, como queriam o CDS e o PPD, que tudo fizeram nesse sentido, visando transformá-la num órgão de soberania que servisse os seus intentos e fosse contraponto ao Governo e ao Conselho da Revolução – , a Assembleia Constituinte viria dez meses depois do início dos seus trabalhos, no dia 2 de Abril de 1976, a aprovar a Lei Fundamental.
De então para cá foram sete os processos de revisão a que a Constituição da República foi submetida.
A Constituição da República, que acolheu e consagrou o essencial das conquistas da Revolução democrática do 25 de Abril, pelo seu projecto de progresso e de justiça social, é o texto de referência fundamental no Portugal democrático. Na passagem do 30.º aniversário da sua promulgação, desse autêntico hino à liberdade nos fala Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.
A Constituição da República, não obstante as mutilações a que foi sujeita, em consonância com os avanços da contra-revolução e na linha directa da política de direita dos últimos trinta anos, permanece como um texto inigualável que comporta em si a força de um projecto dirigido para a construção de um futuro melhor.
Empenhado construtor da nossa Lei Fundamental, com o notável contributo dos seus deputados constituintes, o PCP foi também nestes 30 anos a força política que mais firme e consequentemente se opôs a todas as tentativas que visaram a sua descaracterização, empobrecimento e mesmo liquidação.
O PCP, considerando estar-se perante «um crescendo de irracionalidade brutal, cuja principal origem não reside, como afirma a ideologia dominante, na violência inata de grupos humanos atrasados e fanatizados, mas sim no sistema globalizado de exploração, domínio e opressão», lançou um apelo à consciência dos povos (que se transcreve), assinado por um conjunto de personalidades que, «independentemente de diferentes apreciações individuais sobre várias das matérias em causa», entendem não deixar, com o seu silêncio, que se repitam actos e tragédias que marcaram a horror e a fogo a face dos povos.
A organização não é um fim em si mesmo, mas um instrumento fundamental para a acção, afirmou Jerónimo de Sousa no encerramento da VI Assembleia da Organização Regional de Aveiro, realizada no sábado, em Ovar.
A CGTP-IN convocou para o próximo sábado, às 15 horas, manifestações em Lisboa e no Porto, para onde convergirão trabalhadores dos restantes distritos, trazendo para as ruas justos motivos de protesto contra o patronato e a política do Governo.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública realizou, dia 24, um simulacro de julgamento ao Governo, em Lisboa. O executivo acabou condenado «pela matéria de facto».
«Já se inventa o velho, para apresentar como novo», comenta o Sindicato dos Professores da Região Centro, afirmando que libertar os pais de irem anualmente às escolas renovar as matrículas dos filhos já é prática corrente.
Os estudantes do ensino básico e secundário voltaram a protestar na sexta-feira contra os exames nacionais e os custos elevados do ensino e reivindicando melhores condições nas escolas.
Milhares de jovens trabalhadores participaram na manifestação convocada pela Interjovem, anteontem à tarde, em Lisboa. Exigiram melhores salários, respeito pelos direitos laborais, formação profissional e uma segurança social universal.
O PCP quer ver consagrada a obrigatoriedade de uma Lei de Programação de Investimentos das Forças e Serviços de Segurança. Só assim será possível, defendem os comunistas, garantir a modernização e responder às necessidades sentidas por aquelas forças no cumprimento das suas missões constitucionais.
A vereadora do PCP na Câmara de Lisboa Rita Magrinho denunciou haver «um défice de participação e de informação» na elaboração do plano de pormenor para o Bairro da Liberdade que a autarquia deverá apresentar em Abril.
O movimento social contra o contrato de primeiro emprego atingiu, na terça-feira, 28, um novo patamar histórico com participação de mais de três milhões de pessoas nas manifestações em toda a França e a realização de milhares de greves e paragens de trabalho nos sectores público e privado.
A ETA declarou o cessar-fogo com caracter «permanente» com o objectivo de «impulsionar o processo democrático no País Basco», no qual «os cidadãos bascos devem ter a palavra e a decisão sobre os seu futuro».
O Partido das Regiões, de Viktor Ianukovitch, ganhou as eleições legislativas na Ucrânia. Apesar da vitória, o actual presidente e líder da denominada «revolução laranja», ordenou a formação de uma coligação com os derrotados.