O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses afirmou que o decreto-lei que prevê que os senhorios possam perder os seus imóveis caso se recusem a fazer obras «é perfeitamente dispensável e não tem qualquer interesse».
Entretanto, o Diário de Notícias destacou numa edição da passada semana que o Governo quer que os imóveis arrendados considerados em mau estado de conservação possam ser adquiridos pelos inquilinos independentemente da vontade do proprietário.
Em declarações à Lusa, Romão Lavadinho explicou que «a maior parte dos inquilinos não vão ter dinheiro para comprar o imóvel e muitos deles não terão possibilidade de crédito».
«Por outro lado, os pequenos proprietários não têm conhecimentos técnicos para evitar a situação», disse Romão Lavadinho, salientando que «se o proprietário quiser vender o inquilino já tem o direito de preferência».
No entender do presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, esta situação «vai é possibilitar que um qualquer especulador imobiliário exerça esse direito no lugar do inquilino». «É prejudicial quer para o inquilino quer para o proprietário», frisou.
A proposta do Governo faz parte de um dos diplomas regulamentares ao regime de Arrendamento que o Governo concluiu e que se encontra em análise com os parceiros sociais.