Os deputados apreciaram, na passada semana, uma proposta de lei que prevê a isenção do Imposto Automóvel para veículos adquiridos pelos municípios destinados ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básico.
Pese embora a sua discordância política de fundo quanto aos pressupostos invocados pelo Governo na nota preambular do diploma, especialmente os que tentam justificar o encerramento de diversas escolas, a bancada comunista pela voz do deputado Abílio Fernandes expressou o seu acordo quanto ao objecto de isentar os municípios do IA na aquisição de veículos para transporte escolar.
Pena é que a proposta não tenha ido mais longe e previsto, também, abranger as juntas de freguesia, uma vez que, como salientou o parlamentar do PCP, muitas destas assumem igualmente o transportes de crianças do ensino básico.
Abílio Fernandes aproveitou para reiterar a firme oposição da sua bancada à anunciada intenção governamental de encerrar 1500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico, uma medida, acusou, motivada por estritas razões economicistas e que «não corresponde a uma racionalização da rede escolar», tal como não tem em conta as crianças que em breve ingressarão no ensino básico, para não falar do desdém que revela perante o problema da desertificação do interior onde «em muitos locais as escolas são os únicos pólos de congregação da vida local».