Os ataques à democracia, aos «partidos», aos deputados de um modo geral, não são apenas episódios caricatos, dignos de João Jardim e ou dos seus copiadores mais próximos – a que recentemente se juntou um presidente de Junta que recomendou «correr à pedrada» inspectores do Estado. Para se perpetuar no poder, este poder ao serviço do capital recorre por vezes ao parlamento quando a maioria que tem se mostra dócil. Foi, por exemplo, o caso da aprovação da famigerada Lei dos Partidos, que visava exclusivamente o PCP, pretendendo impor a «todos» as regras de funcionamento adoptadas pela dupla burguesa que tem ocupado as cadeiras do Governo, acolitada pela solícita mãozinha do então Presidente da República. A dupla persiste entretanto em moldar o Parlamento a seu jeito com o projecto, tantas vezes e felizmente gorado, de o reduzir a uma câmara de eco de onde fossem arredadas as vozes incómodas dos comunistas. Com o pretexto de «aproximar os eleitos dos eleitores», falam muitas vezes em círculos uninominais, aspirando a ganhar na engenharia eleitoral o que não ganham quando a voz popular se faz ouvir através das urnas. Apoiados no coro subserviente dos media que mete todos os deputados no mesmo saco e não perde pitada para desacreditar a função, apresentando como regra geral a corrupção e o tachismo entre os eleitos, escondendo que, no PCP, isso é excepção intolerável, os mandantes do País não perdem a esperança de vir a conseguir um parlamento curto, obediente e «funcional», prevendo o dia em que, tal uma «União Nacional» nomearia de cruz os seus papagaios, meros fabricadores de aplausos, de «bravos», «muito bem» e outras expressões de má memória.
De facto, o poder tem muito pouco respeito pelo parlamento e pelo regime parlamentar que afirma ser a pedra de toque da melhor democracia.
É só ver como o Governo trata a questão do aborto. Tentando desta vez apagar a indignação que suscita a penalização da interrupção voluntária da gravidez e a própria acção dos comunistas que exigem que seja a Assembleia da República, com toda a legitimidade, a legislar sobre a matéria, os sócrates da nossa praça mandaram a imprensa adiantar que já está «previsto» novo referendo para Janeiro...
É que chegam a temer a sua maioria e os resultados de uma votação que poria cobro a uma situação criminosa e passaria a tratar as mulheres como seres humanos. Portanto, arreda-se a Assembleia da República do processo...
Outro caso, que a imprensa refere, é, como adianta o Público de anteontem, a intenção governamental de «alterar o diploma que reestrutura os serviços do Estado, evitando que ele seja submetido ao crivo» do parlamento.
Um dia destes, apesar de disporem já de um Governo, um parlamento e um Presidente afectos à política de direita, o capital no poder vai mandar os deputados para umas férias eternas...