PCP alerta para retrocessos
«A política económica e social deste Governo agrava o caldo de cultura propício ao desenvolvimento do tráfico e do consumo de droga», adverte o PCP em nota divulgada segunda-feira, 26, dia internacional da ONU contra o abuso e o tráfico ilícito de droga.
Actuação do Governo suscitada fundadas preocupações
No nosso País os problemas da toxicodependência têm hoje uma expressão geográfica que abrange todo o território nacional e que atinge, segundo as estimativas, mais de 100.000 toxicodependentes.
É a partir desta realidade e tendo igualmente presente os importantes avanços registados ao longo dos anos (criação de uma rede pública de tratamento, passos na prevenção de riscos, avanços no combate ao tráfico, nova lei da droga que vê toxicodependentes como doentes e não como criminosos, entre outras medidas positivas que tiveram contributo decisivo dos comunistas), que o PCP, avaliando o momento actual, considera existirem «motivos para inquietantes preocupações» sobre a actuação do Governo PS nesta matéria.
Exemplificando, o PCP sublinha o «adormecimento» de que enferma a política concreta para o sector, enquanto, por outro lado, são visíveis medidas para a administração pública que «indiciam retrocessos do dispositivo no terreno - prevenção, tratamento, dissuasão e reinserção – com o encerramento de infra-estruturas», em paralelo com o acentuar da «incerteza quanto à manutenção do actual quadro de técnicos do Instituto da Droga e da Toxicodependência – IDT».
Outro motivo de preocupação diz respeito à «lógica de benefício da intervenção privada» que tem vindo a instalar-se através da concessão de dinheiros públicos em detrimento da assunção pelo Estado das suas responsabilidades. «Por este caminho o Governo continua a incentivar o negócio à custa dos toxicodependentes e das suas famílias, nomeadamente com os actuais critérios de comparticipação nos tratamentos, desenhando-os ao gosto de algumas clínicas e instituições privadas, independentemente da acção positiva que algumas destas estruturas desenvolvam», observa o grupo de trabalho do PCP para as questões da toxicodependência e do tráfico de droga.
Alvo de crítica é ainda o atraso do Governo na aprovação do Plano de Acção 2005/2008, que está a originar uma «situação de vazio e indefinição quanto ao avanço da intervenção do Estado», bem como a manutenção da «ausência de autonomia financeira do IDT», o que está a criar «situações de estrangulamento» à
acção do Instituto, levando, inclusivamente, à saída de quadros, sem falar dos CATs e outras estruturas
cujo funcionamento está a ser posto em causa.
Daí a exigência do PCP expressa nesta declaração no sentido de que seja mantida e reforçada a rede pública de atendimento e tratamento de toxicodependentes, pondo termo ao favorecimento dos interesses privados.
Reclamado é, por outro lado, o fim dos ataques aos trabalhadores da administração pública, bem como a adopção de medidas que reforcem o combate ao tráfico de droga e, em particular, ao branqueamento de capitais.
É a partir desta realidade e tendo igualmente presente os importantes avanços registados ao longo dos anos (criação de uma rede pública de tratamento, passos na prevenção de riscos, avanços no combate ao tráfico, nova lei da droga que vê toxicodependentes como doentes e não como criminosos, entre outras medidas positivas que tiveram contributo decisivo dos comunistas), que o PCP, avaliando o momento actual, considera existirem «motivos para inquietantes preocupações» sobre a actuação do Governo PS nesta matéria.
Exemplificando, o PCP sublinha o «adormecimento» de que enferma a política concreta para o sector, enquanto, por outro lado, são visíveis medidas para a administração pública que «indiciam retrocessos do dispositivo no terreno - prevenção, tratamento, dissuasão e reinserção – com o encerramento de infra-estruturas», em paralelo com o acentuar da «incerteza quanto à manutenção do actual quadro de técnicos do Instituto da Droga e da Toxicodependência – IDT».
Outro motivo de preocupação diz respeito à «lógica de benefício da intervenção privada» que tem vindo a instalar-se através da concessão de dinheiros públicos em detrimento da assunção pelo Estado das suas responsabilidades. «Por este caminho o Governo continua a incentivar o negócio à custa dos toxicodependentes e das suas famílias, nomeadamente com os actuais critérios de comparticipação nos tratamentos, desenhando-os ao gosto de algumas clínicas e instituições privadas, independentemente da acção positiva que algumas destas estruturas desenvolvam», observa o grupo de trabalho do PCP para as questões da toxicodependência e do tráfico de droga.
Alvo de crítica é ainda o atraso do Governo na aprovação do Plano de Acção 2005/2008, que está a originar uma «situação de vazio e indefinição quanto ao avanço da intervenção do Estado», bem como a manutenção da «ausência de autonomia financeira do IDT», o que está a criar «situações de estrangulamento» à
acção do Instituto, levando, inclusivamente, à saída de quadros, sem falar dos CATs e outras estruturas
cujo funcionamento está a ser posto em causa.
Daí a exigência do PCP expressa nesta declaração no sentido de que seja mantida e reforçada a rede pública de atendimento e tratamento de toxicodependentes, pondo termo ao favorecimento dos interesses privados.
Reclamado é, por outro lado, o fim dos ataques aos trabalhadores da administração pública, bem como a adopção de medidas que reforcem o combate ao tráfico de droga e, em particular, ao branqueamento de capitais.
