Em conferência de imprensa, realizada na quinta-feira passada, 13, Fernanda Mateus afirmou mesmo que, ao contrário do que o Governo diz ter em vista – «uma protecção social mais eficaz e melhor ajustada à nova realidade social» –, o que está em curso é «uma violenta e camuflada contra-reforma contra a Segurança Social, contra o seu carácter público, universal e solidário e enquanto instrumento de protecção social dos trabalhadores e dos reformados nas diversas eventualidades e situações de risco».
Aliás, entre o conjunto de medidas anunciadas, nenhuma prevê o alargamento do volume de receitas da Segurança Social, pelo que não garante a consolidação da sua sustentabilidade financeira. Quando o Governo, a pretexto do aumento da esperança de vida, introduz o chamado «factor de sustentabilidade» está de facto, a «legitimar o aumento da idade de reforma e um modelo de Segurança Social assente em baixos valores de pensões» e a impor o aumento das contribuições do trabalhador. Ou seja, está a fragilizar o sistema público «enquanto instrumento de uma melhor redistribuição da riqueza produzida» e a «libertar o grande patronato e o capital financeiro das suas responsabilidades para com o financiamento do Sistema Público».
«É a troca da certeza pela incerteza quanto à futura idade de reforma e sobre o valor da respectiva pensão», acusa Fernanda Mateus, para quem o Governo está a promover «o regresso ao tempo em que as pessoas eram obrigadas a trabalhar até ao limite das suas forças».
Não é com a destruição do direito à reforma e a pensões dignas que «se defendem os direitos dos trabalhadores e das novas gerações», sublinham os comunistas que, para além de uma denúncia activa desta política e da tentativa do Governo de «dividir as actuais e futuras gerações de trabalhadores», comprometem-se a intervir dentro e fora da Assembleia da República para inverter o rumo que o Governo e o grande capital querem imprimir a Portugal e aos portugueses.

Há outro rumo

Em primeiro lugar, é necessário assegurar uma sustentabilidade financeira da Segurança Social que interesse e sirva os trabalhadores e os reformados, afirma o PCP. E essa passa por novas políticas centradas no desenvolvimento económico – defesa do aparelho produtivo nacional, combate ao desemprego e à precariedade laboral, melhores salários e aprofundamento dos seus direitos – e pela promoção de medidas de alargamento das fontes de receitas para a Segurança Social.
Entre medidas para o alargamento das fontes de receitas, que devem ter em conta «tanto a riqueza produzida pelas empresas (VAB) como as transacções financeiras na Bolsa», o PCP aponta:
- Recuperação rápida da dívida do patronato à Segurança Social, avaliada em cerca de 3400 milhões de euros;
- Luta contra a sub-declaração de remunerações (em 2005, os valores declarados para efeito de descontos à Segurança Social corresponderam a cerca de 728 euros, quando o ganho médio mensal dos trabalhadores do sector privado era de 945 euros, ou seja, uma diferença de cerca de 2 mil milhões de euros que reverte a favor das empresas);
- Luta contra a economia paralela, quantificada em cerca de 22% do PIB;
Em Setembro, na Festa do Avante!, o PCP dá início, assim, a uma campanha de denúncia desta «contra-reforma do Governo do PS contra a Segurança Social pública», alicerçada num vasto conjunto de acções de debate, esclarecimento e contacto junto de trabalhadores, reformados e idosos e juventude, que envolverá todo o colectivo partidário.
A campanha, que valorizará «o direito à reforma e a pensões dignas como conquistas civilizacionais a defender e a preservar», terá como interveniente activo o secretário-geral do PCP.