A sustentabilidade está ameaçada
A proposta do Governo de revisão da Lei de Bases da Segurança Social, em actual fase de discussão pública, «abre a possibilidade para que sejam introduzidos mecanismos que comprometem a sustentabilidade do sistema», denunciou, segunda-feira, em conferência de imprensa, o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, acompanhado pelos membros do Conselho Executivo, Maria do Carmo Tavares, Deolinda Machado, Amável Alves e Conceição Rodrigues.
Num primeira análise à proposta do Governo, a CGTP salienta que esta é a 3ª Lei de Bases em apenas 6 anos, o que torna «insustentável» a implementação de qualquer modelo e «deixa-o vulnerável».
A proposta coloca o sistema complementar ao mesmo nível dos restantes sistemas. «É uma subversão de tudo o que assumiram até hoje», considerou.
Dela consta um plafonamento vertical – a criação de tectos contributivos -, mas também horizontal – como apenas a direita, até agora defendia -, que vai possibilitar a retirada de uma percentagem dos descontos, passando-a para o sistema de capitalização.
Fica, assim, aberta a porta para a entrega de parte do capital da Segurança Social ao sector privado e comprometida a tão falada sustentabilidade, que tem servido de argumento para a retirada de direitos, nomeadamente através do aumento da idade de reforma e da nova fórmula de cálculo das pensões.
Mentiras e omissões
Carvalho da Silva lembrou como o actual executivo pôs de parte a opção do próprio PS, assumida no ano 2000, e acusou o Governo de «não falar a verdade quanto aos objectivos concretos desta Lei».
Quando o acordo foi conseguido, na Concertação Social, «José Sócrates tinha-se comprometido em defender energicamente o sistema de repartição e censurou as propostas da direita com vista à sua capitalização», recordou.
Agora, «mantém o sistema de repartição mas inscreve na Lei a possibilidade de amanhã se proceder a alterações que, de acordo com o enquadramento enunciado, permitem a execução das propostas do PSD e do CDS-PP».
A proposta do Governo possibilita o plafonamento dos descontos, tanto vertical como horizontalmente. Se o primeiro já constava da proposta de 2000 - apesar a recusa da CGTP-IN que não assinou os pontos relativos a esta matéria -, agora «abre-se portas» a uma futura introdução das propostas da direita, de cedência ao capital privado.
Aquando da discussão das alterações à Lei de Bases, o Governo argumentou sobre da necessidade de garantir a sustentabilidade para apelar aos sacrifícios dos trabalhadores, no propósito de lhes garantir um sistema de repartição com estabilidade e devidamente suportado.
Mas, «esta proposta torna vãos os sacrifícios e as perdas de direitos sofridas nos últimos tempos», alertou Carvalho da Silva.
Perigosas alterações
Maria do Carmo Tavares denunciou a introdução do opting out, ou seja, o direitos de opção de cada trabalhador descontar para a Segurança Social ou para um sistema privado.
Com a introdução dos tectos contributivos, ficam criadas diferenças entre os que mais e os que menos contribuem, ou podem fazê-lo para o sistema de capitalização», afirmou.
Por compreender está a ausência, na proposta, da referência à pensão mínima que «é pura e simplesmente eliminada no projecto, o que comporta extrema gravidade, particularmente para os trabalhadores com vencimentos mais baixos».
Sobre o financiamento, «não consta qualquer consideração relativa a receitas fiscais, mas apenas se refere que o sistema será financiado por determinadas receitas, sem que sejam especificadas, quando estas são fundamentais para a sua sustentação».
Portas abertas à direita
O PSD propôs a redução das taxas para a Segurança Social, provenientes das contribuições de todos os trabalhadores, para que aquele montante passe a financiar o sistema de capitalização, independentemente do salário de cada um.
A central considera estarmos perante mais um «brutal ataque» ao sistema, com a «abertura das portas» a uma futura introdução desta medida, alertou Maria do Carmo.
Carvalho da Silva concluiu, lembrando que o Governo tinha considerado extremamente grave a proposta da direita, mas agora, embora não o faça, admite que um futuro Governo a adopte.
Para o Plenário Nacional da CGTP, agendado para ontem, no Cinema São Jorge, em Lisboa, estava prevista uma abordagem mais profunda sobre esta matéria.
Num primeira análise à proposta do Governo, a CGTP salienta que esta é a 3ª Lei de Bases em apenas 6 anos, o que torna «insustentável» a implementação de qualquer modelo e «deixa-o vulnerável».
A proposta coloca o sistema complementar ao mesmo nível dos restantes sistemas. «É uma subversão de tudo o que assumiram até hoje», considerou.
Dela consta um plafonamento vertical – a criação de tectos contributivos -, mas também horizontal – como apenas a direita, até agora defendia -, que vai possibilitar a retirada de uma percentagem dos descontos, passando-a para o sistema de capitalização.
Fica, assim, aberta a porta para a entrega de parte do capital da Segurança Social ao sector privado e comprometida a tão falada sustentabilidade, que tem servido de argumento para a retirada de direitos, nomeadamente através do aumento da idade de reforma e da nova fórmula de cálculo das pensões.
Mentiras e omissões
Carvalho da Silva lembrou como o actual executivo pôs de parte a opção do próprio PS, assumida no ano 2000, e acusou o Governo de «não falar a verdade quanto aos objectivos concretos desta Lei».
Quando o acordo foi conseguido, na Concertação Social, «José Sócrates tinha-se comprometido em defender energicamente o sistema de repartição e censurou as propostas da direita com vista à sua capitalização», recordou.
Agora, «mantém o sistema de repartição mas inscreve na Lei a possibilidade de amanhã se proceder a alterações que, de acordo com o enquadramento enunciado, permitem a execução das propostas do PSD e do CDS-PP».
A proposta do Governo possibilita o plafonamento dos descontos, tanto vertical como horizontalmente. Se o primeiro já constava da proposta de 2000 - apesar a recusa da CGTP-IN que não assinou os pontos relativos a esta matéria -, agora «abre-se portas» a uma futura introdução das propostas da direita, de cedência ao capital privado.
Aquando da discussão das alterações à Lei de Bases, o Governo argumentou sobre da necessidade de garantir a sustentabilidade para apelar aos sacrifícios dos trabalhadores, no propósito de lhes garantir um sistema de repartição com estabilidade e devidamente suportado.
Mas, «esta proposta torna vãos os sacrifícios e as perdas de direitos sofridas nos últimos tempos», alertou Carvalho da Silva.
Perigosas alterações
Maria do Carmo Tavares denunciou a introdução do opting out, ou seja, o direitos de opção de cada trabalhador descontar para a Segurança Social ou para um sistema privado.
Com a introdução dos tectos contributivos, ficam criadas diferenças entre os que mais e os que menos contribuem, ou podem fazê-lo para o sistema de capitalização», afirmou.
Por compreender está a ausência, na proposta, da referência à pensão mínima que «é pura e simplesmente eliminada no projecto, o que comporta extrema gravidade, particularmente para os trabalhadores com vencimentos mais baixos».
Sobre o financiamento, «não consta qualquer consideração relativa a receitas fiscais, mas apenas se refere que o sistema será financiado por determinadas receitas, sem que sejam especificadas, quando estas são fundamentais para a sua sustentação».
Portas abertas à direita
O PSD propôs a redução das taxas para a Segurança Social, provenientes das contribuições de todos os trabalhadores, para que aquele montante passe a financiar o sistema de capitalização, independentemente do salário de cada um.
A central considera estarmos perante mais um «brutal ataque» ao sistema, com a «abertura das portas» a uma futura introdução desta medida, alertou Maria do Carmo.
Carvalho da Silva concluiu, lembrando que o Governo tinha considerado extremamente grave a proposta da direita, mas agora, embora não o faça, admite que um futuro Governo a adopte.
Para o Plenário Nacional da CGTP, agendado para ontem, no Cinema São Jorge, em Lisboa, estava prevista uma abordagem mais profunda sobre esta matéria.
