Reforçar as ajudas
O PCP defende o reforço das ajudas comunitárias à actividade pesqueira dos Açores e Madeira, no quadro do estatuto das regiões ultraperiféricas.
As propostas do PCP favorecem o desenvolvimento das ultraperiféricas
A proposta consta do projecto de relatório de parecer, apresentado, dia 7, pelo deputado Pedro Guerreiro, na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu. O documento refere-se ao regulamento que institui, a partir de 1 de Janeiro deste ano, um regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas.
Recorde-se que, para além dos Açores e Madeira, beneficiam deste regime as ilhas Canárias e os departamentos franceses da Guiana e da Reunião.
O projecto do PCP defende o aumento do envelope financeiro em dois milhões euros, como forma de atenuar os constrangimentos ao desenvolvimento do sector das pescas e o forte aumento dos preços dos combustíveis verificado depois de 2003.
Caso venha a ser aprovada, a proposta representa um reforço das verbas para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira superior 570 mil euros.
Em simultâneo, o deputado comunista contesta a actual cláusula de caducidade do regime, com o argumento de que os constrangimentos ao desenvolvimento das regiões ultraperiféricas são estruturais e permanentes. Neste sentido, à semelhança do que acontece com os programas para a agricultura (POSEIMA), Pedro Guerreiro defende que o presente não deve ter limites temporais, prevendo-se a possibilidade da sua revisão, caso necessário, para cumprir com maior efectividade os objectivos a que se propõe.
Os deputados comunistas pretendem ainda que seja mantida a possibilidade, prevista no regime anterior, de as indústrias transformadoras locais poderem recorrer a pescado capturado por navios comunitários, quando o abastecimento pela frota local for insuficiente para manter a normal laboração.
Por último, refira-se que o projecto de relatório, visando a dinamização dos mercados locais, considera necessário incluir nos custos de escoamento, os custos de produção e de transporte entre regiões e no seu interior, tendo em conta o grau de dispersão territorial de algumas delas, como acontece nos Açores.
Recorde-se que, para além dos Açores e Madeira, beneficiam deste regime as ilhas Canárias e os departamentos franceses da Guiana e da Reunião.
O projecto do PCP defende o aumento do envelope financeiro em dois milhões euros, como forma de atenuar os constrangimentos ao desenvolvimento do sector das pescas e o forte aumento dos preços dos combustíveis verificado depois de 2003.
Caso venha a ser aprovada, a proposta representa um reforço das verbas para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira superior 570 mil euros.
Em simultâneo, o deputado comunista contesta a actual cláusula de caducidade do regime, com o argumento de que os constrangimentos ao desenvolvimento das regiões ultraperiféricas são estruturais e permanentes. Neste sentido, à semelhança do que acontece com os programas para a agricultura (POSEIMA), Pedro Guerreiro defende que o presente não deve ter limites temporais, prevendo-se a possibilidade da sua revisão, caso necessário, para cumprir com maior efectividade os objectivos a que se propõe.
Os deputados comunistas pretendem ainda que seja mantida a possibilidade, prevista no regime anterior, de as indústrias transformadoras locais poderem recorrer a pescado capturado por navios comunitários, quando o abastecimento pela frota local for insuficiente para manter a normal laboração.
Por último, refira-se que o projecto de relatório, visando a dinamização dos mercados locais, considera necessário incluir nos custos de escoamento, os custos de produção e de transporte entre regiões e no seu interior, tendo em conta o grau de dispersão territorial de algumas delas, como acontece nos Açores.
