«Mais um punhado de areia atirado aos olhos dos portugueses», assim define o PCP o conteúdo da proposta de lei do Governo sobre o sigilo bancário. Entre o que foi por aquele anunciado e o que veio a ser de facto aprovado no passado dia cinco de Julho situa-se um «autêntico fosso», considerou o deputado comunista Honório Novo em declaração de voto sua bancada onde acusa o PS de deixar o essencial na mesma.
Criticado, entre outros aspectos, é o bloqueio e rejeição da bancada socialista a todas as propostas que, se fossem viabilizadas, permitiriam um efectivo levantamento do sigilo bancário. O PS impediu, por exemplo, que ficasse em lei o levantamento do sigilo bancário nos casos de comprovadas dívidas acumuladas à Segurança Social, tal como propôs o PCP, que viu ainda chumbadas outras propostas suas como a da obrigatoriedade da Banca informar a Direcção Geral dos Impostos de transferências financeiras para paraísos fiscais.
«A verdade é que os que branqueiam capitais, os que deliberadamente fogem com milhões e milhões de euros às suas obrigações fiscais poderão continuar tranquilos que a lei agora aprovada continuará a não os incomodar», sublinhou Honório Novo, que criticou ainda PSD e CDS/PP por irem nesta matéria pelo mesmo caminho do PS e do seu governo: fingem que estão empenhados no combate à fuga e à evasão fiscais mas, quando chega a hora da verdade, deixam tudo na mesma.